A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

palavra ética vem do grego ethos e possuía, na Grécia antiga, dois sentidos[2]: significava tanto os costumes, as tradições, os comportamentos coletivos de um grupo social, quanto o caráter, o hábito, o comportamento individual de uma pessoa. A palavra moral (que vem do latim mos,ris) possui um significado parecido e, às vezes, é usada como sinônimo de ética, mas prefiro utilizá-la para definir o âmbito do comportamento individual, enquanto que o ético define o âmbito dos costumes…

desenvolvimento do constitucionalismo, daí se verificar as diferenças entre o constitucionalismo de um país em relação ao do outro. Vejamos a classificação do constitucionalismo • Constitucionalismo PRIMITIVO – surgiu nas primeiras coletividades humanas, as quais eram geralmente ágrafas, regidas por costumes (convicções religiosas), e no seio delas começaram a ser lançadas as primeiras sementes. Essas comunidades se baseavam no costume, não havia constituições escritas. Porém existiam…

Universalismo, pois tais direitos não poderiam existir de forma alguma se não fossem tomados como universais, por que tal conotação extirparia sua universalidade, dando espaço ao fato de serem tomados como direitos de grupos, entidades ou de determinadas pessoas. Essa universalidade tem como pressuposto a ideia de que seguiria como elemento constitutivo da gênese da ideia de Direitos Humanos, as teses que impugnam a universalidade de nosso tempo é o fato de ser tomado como universal,…

documentação produzida internamente, recentemente revisada, com o acréscimo da expressão “sob a proteção de Deus”: “Nós, policiais militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana”. Ao longo desse período, muitas foram as medidas adotadas. Dentre elas, podemos ressaltar: inserção de matérias voltadas aos direitos humanos nos currículos dos cursos de formação; instituição de uma Comissão de Direitos…

permitirá estabelecer um parâmetro ético-político na contextualização crítica da trajetória humana, visando sempre à busca da inclusão social. Um dos autores clássicos, reconhecido como relevante referência definitória do conceito de cidadania, é T. H. Marshall, com seu texto Cidadania, classe social e status. Segundo ele (1967, p. 62), a cidadania representa essencialmente “[...] uma espécie de igualdade humana básica associada com o conceito de participação integral na comunidade”,…

predominante até então, como veremos a seguir. 2. Evolução na História O uso do direito natural, em suas sucessivas encarnações, variou consideravelmente ao longo da história. Há diversas teorias do direito natural, que divergem quanto ao papel da moral na determinação da autoridade das normas legais. Este artigo procura expor separadamente cada teoria desenvolvida ao longo do tempo. 2.1 Aristóteles A filosofia grega enfatizava a distinção entre "natureza”, de um lado, e…

Assédio moral: motivo da rescisão indireta do contrato de trabalho [pic] O assédio moral, mesmo persistindo desde tempos remotos, é matéria que não encontra na legislação específica dispositivo capaz de coibir esta prática, ainda nos dias de hoje. O estudo de tal matéria se faz necessário ante a importância para o Direito. [pic] 1. INTRODUÇÃO A configuração do assédio moral, embora existente desde tempos remotos, tem enfoque doutrinário recente para o direito brasileiro e ainda…

Ferreira Martins André Carias de Araújo Eliane Saldan Fernando José Breda Pessoa Marcelo Paiva dos Santos Patrick Roberto Gasparetto 1. Introdução 2. Conceito, Dimensão e Peso dos Princípios Constitucionais 3. Análise de Casos Concretos 3.1. As liberdades de expressão e informação versus a preservação da própria imagem, honra e intimidade 3.2. Direito à Intimidade e à Intangibilidade do Corpo Humano versus Direito à Dignidade e à Paternidade 3.3. Interesse da Coletividade versus Livre…

Pode-se dizer, desse modo, que, para admissibilidade do recurso extraordinário, a questão constitucional deverá ser qualificada pela característica indicada no art. 102, § 3°, da Constituição Federal... ". O presente caso trata do direito à indenização moral que o recorrente tem em razão de ser submetido a tratamento desumano e degradante em face da excessiva população carcerária verificada nos presídios estaduais, o que por si só já indica a repercussão da decisão aos demais…

da Constituição dos Estados Unidos em 1787 onde visavam a consolidação formal da independência e a implantação do regime republicano. E também desejavam independência politica crentes na existência de direitos indispensáveis na preservação da dignidade humana. O sentido jurídico fala sobre o surgimento da constituição como sentido jurídico que começou na Inglaterra através dos conflitos entre poderosos, destacando que os costumes deveriam possuir força de lei, impedindo decisões em…