A legislação pátria a legitimação do casamento homossexual e o empecilho religioso

LEGISLAÇÃO PÁTRIA, A LEGITIMAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL E O EMPECILHO RELIGIOSO Objetivo O breve estudo que faremos tem por objetivo traçar os limites impostos pela Constituição ao direito das minorias, pautados, principalmente, nos princípios dela advindos. Buscaremos demonstrar de forma sucinta e prática como a Carta Magna, por abranger uma vasta gama de direitos sociais, garante, assim, o reconhecimento de direitos diversos a que lutam as minorias. Por se tratar de um trabalho voltado para o Direito de Família, focaremos um raio de luz especial sobre o tema do casamento homossexual, cuja existência não é vedada pela Constituição, e confirmada pela legislação infraconstitucional, notadamente a chamada Lei Maria da Penha. Introdução O constituinte, quando da confecção de nossa Carta Magna, dado o momento histórico vivido à época, buscando evitar a supressão de direitos sociais, elencou uma vasta gama deles sob o manto protetivo constitucional. Dado o seu amplo espectro, sob a égide dos princípios constitucionais, inúmeras são as possibilidades de reconhecimento de direitos não abarcados pela legislação pátria, seja de forma expressa ou implícita. É o caso, por exemplo, do casamento homossexual que, sem lei que o legitime expressamente, encontra, no texto constitucional, corroborado pelos princípios norteadores da Carta, uma base de legitimação e…

Ética: a palavra ética vem do grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade. Moral: é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. Valor: é o conjunto de características de uma…

constitucional do direito à imagem Hoje em dia a liberdade de expressão permite que as pessoas se exponham mais, principalmente em meios de comunicação como televisão, radio, revistas... etc, por meio de propagandas e anúncios, assim utilizam de sua imagem pessoal como ferramenta de marketing para marcas e eventos. Qualquer individuo pode consentir com o uso de sua imagem e isso é freqüente em fins comercias. Mas essa exposição da imagem não pode ser usada de forma descontrolada,…

Resenha: Do Artigo: Direitos Humanos e Relativismo Moral: Análise do Relativismo Moral de Cunho Antropológico e Possibilidade de Superação a Partir de Uma Ética do Discurso. Autores: Ary Salgueiro Euclides de Araújo e Lucas Romero Montenegro Ary Salgueiro Euclides de Araújo e Lucas Romero Montenegro, São graduados em Direito pela Universidade Federal do Ceará, membros do Grupo de Pesquisa Filosófica dos Direitos Humanos e bolsista de iniciação científica do PIBIC/UFC. RESENHA …

Dignidade da Pessoa Humana “Proposta proíbe humilhação em reality show“. LUCIANO IGOR BRANDÃO DIAS AIRINE APARECIDA DAMIÃO João Monlevade 2015 Dignidade da Pessoa Humana “Proposta proíbe humilhação em reality show“. E a proteção constitucional do direito à imagem, hoje em dia a liberdade de expressão permite que as pessoas se exponham mais, principalmente em meios de comunicação como televisão, radio, revistas... etc, por meio de propagandas e anúncios, assim…

considerações de ordem psicológica, procurando apontar o papel da afetividade e da racionalidade no desenvolvimento moral da criança e analisar o processo de socialização do aluno e as diversas fases de seu desenvolvimento. Finalizando a primeira parte, destinada a todo o ensino fundamental, são apresentados os objetivos gerais da proposta de formação ética dos alunos. A segunda parte do documento, voltada para as quatro primeiras séries desse nível de ensino, trata de conteúdos…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro FACULDADE DE DIREITO Programa de Pós-Graduação em Direito DANO MORAL EM RICOCHETE – NOVOS PARADIGMAS SOB A LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL RAFAEL PORTILHO NEVES Orientador:___________________________ Na elaboração do artigo houve acompanhamento do orientador?: Não Rio de Janeiro 2013 DANO MORAL EM RICOCHETE – NOVOS PARADIGMAS SOB…

perante os outros? Perguntas assim são material de estudo da Moral e da Ética. Moral e ética muitas vezes são empregadas como sinônimos, conjuntos de princípios ou padrões de conduta. Em outros sentidos a ética pode ser entendida como conjunto de princípios e normas que um grupo estabelece para seu exercício profissional. Entre os sentidos acima citados ética pode referir-se a uma distinção entre princípios que não prescreve forma precisa de conduta e regras precisas e fechadas. Para o…

Parâmetros curriculares nacionais; apresentação dos temas Ética/ministério da Educação. Secretaria da Educação Fundamental. – 3.ed. – Brasília; A secretaria,2001p69- 81. Importância do tema * Moral e Ética são palavras empregadas como sinônimo: conjunto de princípios ou padrões de condutas. * Ética pode referi-se a um conjunto de princípios e normas que um grupo estabelece para o seu exercício profissional. * O objetivo deste trabalho é o de propor atividades que…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA “Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse a casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem diminui-me, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”. John Donne 1) Introdução Com o evoluir da sociedade…