A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano. Os direitos da personalidade pressupõem, segundo Charles Taylor, três condições essenciais: autonomia da vontade, alteridade e dignidade. A autonomia da vontade configura-se no respeito à autonomia moral de que deve gozar toda pessoa humana. A alteridade representa o reconhecimento do ser…

Título: Danos morais coletivos nas relações de consumo Natureza: Pesquisa Descrição: 1. RESUMO O reconhecimento da dimensão coletiva da dignidade da pessoa humana amplia as áreas de interesses protegidos pela ordem jurídica, notadamente em matéria de responsabilidade civil. Os danos morais coletivos na relação de consumo, portanto, não se confundem com os danos individuais, em razão da comunhão universal de que participam todos os possíveis interessados. A recente evolução científica…

independentemente de serem postos por uma determinada ordem estatal, vão se afirmando e necessitam de uma vinculação globalizada. Este parágrafo inicial me faz pensar na necessidade de se adotar mecanismos de disseminação e da proteção da dignidade da pessoa humana, de seus direitos, tanto nas sociedades nacionais quanto no âmbito internacional. Alerta que isso não significa uniformidade, pois os indivíduos e grupos sociais agem segundo as suas próprias noções de mundo, nas condições de…

__________, no Estado do ______, onde recebe intimações, vem à presença de V. Ex., propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS nos termos dos artigos 12, parágrafo único, cumulado com artigo 20, parágrafo único do Código Civil de 2002 cumulado com art. 5º, incisos V e X e art. 220, §1º, ambos da CF/88, em face de GAZETA CIPÓ, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público, com sede em Belém, na Rua do Estado, nº 00000, Manchete,…

Preto, 47 anos, que tem dedicado seu tempo a fazer o que o comum dos mortais nunca imaginou ser possível: tornar a Justiça mais humana. Os que estão acostumados à inevitabilidade do ditado “dura lex sed lex” (a lei é dura, mas é a lei, em latim), hoje respiram aliviados com decisões que estabeleceram uma nova visão do que deve ser a Justiça: uma defensora dos princípios morais que a Constituição e o bom senso determinaram como parâmetros para a vida. Um exemplo do tipo de sentença do…

DIREITO CIVIL I – 1 – A pessoa humana é protegida por nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º (CCB) inciso lll - à dignidade da pessoa humana. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O…

pensamento moderno para a construção do que se veio a entender por direitos humanos. O autor afirma que a defesa da dignidade humana dava-se na maior parte do pensamento medieval em nome da existência de uma lei anterior, de caráter divino, logo a dignidade humana e seu consequente direito eram tratados como um direito natural. Foi esse pensamento que alicerçou em grande parte a legitimação das formas de sociedades fortemente hierarquizadas da idade média. Porém, com as mudanças…

Ética O termo é proveniente do grego ethos que significa caráter ou maneira de ser de uma pessoa. São conjuntos de valores de origem moral e de princípios que definem a conduta que o homem deve seguir em meio à sociedade na qual vive. Seu objetivo é manter um equilíbrio e um funcionamento bom da vida social e que não haja a possibilidade de pessoas saírem prejudicadas. Neste pensamento a ética pode ser confundida com as leis, no entanto tem relação com o anseio do direito social. A ética

na sociedade moderna. 4. Esboço histórico da Responsabilidade Civil. 5. A responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino ante a Constituição Federal e a força normativa da Jurisprudência. 6. A possibilidade jurídica de cumulação de danos morais e danos estéticos. 7. Dano à imagem. 8. Conclusão. 9. Bibliografia. 1. Introdução. Destina-se, o presente trabalho, à participação em obra coletiva em homenagem ao Professor AGUIAR DIAS, mentor do arcabouço da responsabilidade civil…

imagem e a honra. 2. Os direitos da Personalidade dividem-se em inatos e adquiridos. O que cada uma dessas espécies compreende? Os direitos inatos os direitos que nascem com o indivíduo, como por exemplo, o direito a vida e à integridade física e moral. Já os direitos adquiridos são os que se resulta de ato licito próprio ou de ato de terceiro. E existem na extensão da disciplina que lhes foi conferida pelo direito positivo, como o direito autoral. 3. Por que o art. 11 do Código Civil…