DANO MORAL EM RICOCHETE - CIVIL CONSTITUCIONAL

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro
FACULDADE DE DIREITO
Programa de Pós-Graduação em Direito








DANO MORAL EM RICOCHETE – NOVOS PARADIGMAS SOB A LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL

RAFAEL PORTILHO NEVES

Orientador:___________________________
Na elaboração do artigo houve acompanhamento do orientador?: Não






Rio de Janeiro2013
DANO MORAL EM RICOCHETE – NOVOS PARADIGMAS SOB A LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL

Sumário:1.Introdução;2.Competências Legislativas: Análise dos efeitos normativos – Influencia do Direito material sobre o processo - perfil funcional; 3.Conceito negativo ou excludente: equidade na redução e efeitos vinculativos; 4. Desnecessidade de alteraçõespsicológicas ou perturbações do espírito para configuração do dano moral: Nexo de causalidade e os novos paradigmas ao dano em ricochete, efeitos transindividuais; 5. Conclusão. Referências.


Rafael Portilho Neves1

1. Introdução.
O Direito Civil, identificado como lócus normativo privilegiado do ser humano2, tanto quanto distante do Direito Constitucional contrapondo-se à mudançasinterpessoais, em tempos remotos a existência da publicização do direito civil, caracterizado como demarcação de estanques jurídicos entre o publico e o privado sem unidade hermenêutica, tendo como premissa a elevação do direito civil ao patamar constitucional condicionando a aplicação pelos tribunais para situações privadas antes condicionadas apenas a velha dicotomia publico-privado. Tendo apublicização, todavia, adentrado no âmbito legislativo infraconstitucional com a finalidade de submissão do direito positivo a validade constitucional.

Na metodologia civil-constitucional, a proteção da pessoa humana é paradigma valorativo preponderante a predominância funcional de mercado, encontra-se atribuição na positivação da dignidade da pessoa humana, não como proteção negativa, mas como forçapromocional do livre desenvolvimento da pessoa humana, a garantia fundamental de um patrimônio mínimo existencial com a construção de clausula geral de tutela da personalidade3. Há, portanto o abandono a doutrina tradicional, quanto a separação do direito publico, deixando de ser delineado por forças de vontades subordinadas a premissas individuais, o indivíduo na sua essência existencial, não massubordina-se de forma absoluta a vontade do direito publico, o antagonismo entre o público e o privado perdeu completamente seu sentido fisiológico4.

Inquestionável, a proliferação de microssistemas normativos, tendo como conseqüência a perda da centralidade do código civil nas relações de direito privado, diante da construção hermenêutica da unidade hierarquica sistematizada sustentada a luz aosvalores constitucionais que contagiam toda a textura ativa, para a unidade sistemática como cerne imperativo a dignidade da pessoa humana (situações existenciais) sobre as situações extrapatrimoniais, identificada por Maria Celina Bodin de Moraes como “Acolher a construção da unidade (hierarquicamente sistematizada) do ordenamento jurídico significa sustentar que os princípios superiores, isto é,os valores propugnados pela Constituição , estão presentes em todos os recantos do tecido normativo, resultando em conseqüência, inaceitável á rígida contraposição direito público x direito privado. Os princípios e valores constitucionais devem estender-se a todas as normas do ordenamento, sob pena de se admitir a concepção de um mondo in frammenti, logicamente incompatível com a idéia de sistemaunitário”5

Superando um conceito que se poderia denominar "público" ou "privado", a quebra do paradigma liberal identifica em sentido amplo, a centralização de valores constitucionais incidindo diretamente na eficácia horizontal nas relações privadas, ou seja, os direitos fundamentais não são oponíveis somente ao Estado, mas também as relações privadas. Defende Hans Kelsen, que a norma...
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