A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem

FACIMA- FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ CURSO: DIREITO 2 “Q” MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PROFESSORA: ILANA SILVA DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................

Faculdade Sete de Setembro – FASETE Curso de Bacharelado em Direito 2 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO INDIVIDUAIS E COLETIVAS. Paulo Afonso – BA Outubro /2012 ANTENOR IDALÉCIO LIMA SANTOS BRUNO CARVALHO FRANÇA CAROLINA FELICIANO SILVA CORREIA MURIEL GAUDÊNCIO DA SILVA BARBOSA LUIZ FELIPE MAGALHÃES 4 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO INDIVIDUAIS E COLETIVAS. …

capaz de esmagar democraticamente a minoria, em nome do interesse nacional. Por isso a soberania popular não pode ser absoluta. As constituições falam bastante do povo porque precisam legitimar-se e a invocação do povo é que deve fornecer a legitimação. Na teoria jurídica da democracia o povo aparece enquanto bloco. Ele é a pedra fundamental imóvel da teoria da soberania popular e o povo encobre as diferenças que permitiriam distinguir entre retórica ideológica e democracia…

normas jurídicas representa no seu aspecto pedagógico e lógico, a compreensão e visualização da versão do texto formal em face do evento concreto. É a relação de ordem prática e usual, entre o preceito construído pelo legislador e a circunstância humana, que se destaca no dia a dia, e equivale a vivência da regra geral e abstrata, no sentido individual e concreto. A interpretação pressupõe uma aplicabilidade para a norma, preservando o seu fator de proteção social. Cabendo ao…

ABDALLAH KHALED NETO PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - EPD Especialização em Direito Público São Paulo 2009 ABDALLAH KHALED NETO PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público, pela Escola Paulista de Direito – EPD. Orientadora: Profª Vera Lúcia Gebrin São Paulo…

vislumbrando esclarecer o principio da isonomia e da alteridade no exercício do Direito de família dado o universo plural das entidades familiares que requerem dos operadores do direito um olhar diferenciado na pratica alteritária em respeito a dignidade da pessoa humana preceituado constitucionalmente. Alem disso o artigo trás uma breve reflexão sobre o reconhecimento da união estável das relações homoafetivas no recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça - STF que hoje abrem…

justo, acreditando que o ser humano trata seus semelhantes com dignidade não porque esperava algo em troca, mas pelo fato dessa atitude ser boa em si mesmo, logo, nenhuma ação que fosse tomada iria de encontro com o direito das demais pessoas. Para Kant, o ser humano tomava tal atitude motivada por um sentimento de obrigatoriedade moral, enquanto para Hobbes, o que conduzia o ser humano a tomar atitudes nobres, não era o dever moral, mas sim, o medo do castigo ou a esperança de…

introdução O texto questiona as imposições morais, que são tomadas como mandamentos gerais (universais). Comportamentos, ações, posições e características direcionados aos cidadãos que deveriam ser individuais, tudo sobre o caro preço da coerção estatal. Os interpretes detem o discurso dominante, eles valem-se de um instrumento capaz de fixar as interpretações julgadas relevantes, a lei. Porem com essa fixação eles tendem a desagradar a minoria não interprete. Esse receio é…

União civil entre pessoas do mesmo sexo. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo no dia 05/05/2011. A decisão foi tomada por conta da decisão de duas ações em sessão conjunta. Uma das ações foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República, que busca o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A ação também pedia que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas…