A liberdade de escolha de tratamento médico pela pessoa idosa..

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A LIBERDADE DE ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO PELA PESSOA IDOSA À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – O PAPEL DA FAMÍLIA, DO CÔNJUGE, DO ESTADO E DO MÉDICO FREEDOM OF CHOICE FOR MEDICAL TREATMENT FOR ELDERLY PERSON IN THE LIGHT OF THE DIGNITY OF HUMAN PERSON - THE ROLE OF THE FAMILY, THE SPOUSE, THE STATE AND THE MEDICAL BLEINE QUEIROZ CAÚLA BRUNA SOUZA PAULA RESUMO O artigo cuida do estudo acercado papel da família, do cônjuge, do Estado e do médico dentro do contexto dos limites da autodeterminação projeção do direito desenvolvimento da personalidade quando estamos diante de um idoso capaz de direito, mas incapaz de fato. Justificando-se a análise ao se perceber que a pessoa idosa é alguém que se encontra numa fase da vida mais sujeita a decisões sobre intervenções médicas que as outraspessoas, e que, por estar numa situação de incapacidade de fato, mas não juridicamente reconhecida, poderá, através de suas ações, ferir sua própria dignidade ou algum direito fundamental inerente a sua pessoa, o que justificaria a intervenção de terceiros. Dessa forma, no presente artigo buscamos apresentar, primeiramente, considerações acerca da pessoa idosa, do seu direito ao livredesenvolvimento da personalidade, mais adiante, procederemos à análise da dignidade da pessoa humana frente a escolha da intervenção médica mais adequada, na medida em que o idoso coloca sua dignidade em risco, também faremos o estudo dos direitos envolvidos no âmbito dos tratamentos médicos, e por fim mostraremos o papel da família, do cônjuge, do Estado e do médico. PALAVRAS-CHAVES: IDOSO, DIREITO AO LIVREDESENVOLVIMENTO DA LIBERDADE, TRATAMENTO MÉDICO, FAMÍLIA.

ABSTRACT The article looks after the study about the role of family, spouse, state and doctor within the context of the limits of self projection of the right personality development when we have a capable elder law, but may not in fact. Justifying the analysis to be noticed that the anciant person is someone who is in a phase of life mostsubject to decisions about medical interventions than other people, and that being in a situation of inability to fact but not legally recognized, may, by their actions hurt their dignity or some fundamental right inherent in his person, which would justify the intervention of third parties. Thus, in this article we present, firstly, considerations about the anciant of their right to freedevelopment of personality, later, will examine the dignity of the human face the choice of more appropriate medical intervention, in that the elderly at risk puts dignity, we will also study the rights involved in medical treatment, and finally show the role of family, spouse, the state and the doctor. KEYWORDS: ANCIENT, RIGHT TO FREE DEVELOPMENT OF FREEDOM, MEDICAL TREATMENT, FAMILY. INTRODUÇÃO Oaumento da população idosa é um fenômeno experimentado em todo mundo, de tal modo que o idoso figura na sociedade atual como uma parcela da sociedade carecedora de maior proteção. O idoso possui os mesmos direitos fundamentais que as outras pessoas, pois é característica destes direitos o caráter universal. Entretanto, diante de maior fragilidade e vulnerabilidade, o idoso é alcançado pela doutrina daproteção integral, a mesma que protege os menores, que o coloca numa posição de prioridade em relação às demais pessoas. Diferentemente da criança, o idoso não possui sua vontade limitada, como pelo pátrio poder, ao contrário é pessoa plenamente capaz de gerir sua vida, num respeito ao seu direito ao desenvolvimento da personalidade. Constranger sua liberdade de autodeterminação, como a suaescolha sobre o tratamento mais adequado a sua pessoa, em razão da sua idade, é uma discriminação, que fere os preceitos da igualdade e dignidade humana. Com efeito, o idoso possui capacidade de praticar atos da vida civil, e será considerado um paciente como qualquer outra pessoa. Se por acaso não tenha capacidade, segue os trâmites civis devidos, então será interditado ou incapacitado e terá sua...
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