Lei De Uso E Ocupação Do Solo

PLANEJAMENTO VIGENTE LOCALIZAÇÃO Logradouro: Rua do Catete Início do Trecho: Rua Buarque de Macedo Fim do Trecho: Rua Correa Dutra Bairro: Flamengo ZONEAMENTO MacroZona: Macrozona de Ocupação Controlada Zona: Zona Residencial 3, limite com Zona Residencial 2 Centro Bairro: Centro de Bairro 1 GABARITO DE ALTURA ÁREA DE PLANEJAMENTO: AP2 REGIÃO ADMINISTRATIVA: IV - Botafogo Edificação afastada das divisas: Altura máxima de 29m equivalente a, no máximo, 9 pavimentos Edificação não…

especialistas • Legislativo • Conselhos de representação profissional PASSO 2 LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES “Para que serve esta informação?” Objetivos: Atualização permanente O que levantar? - 5 eixos : « socioeconômico « ambiental « uso e ocupação do solo « infra-estrutura « mobilidade e circulação PASSO 2 LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES Sócioeconômicas « População total e população urbana « Distribuição da população no território « População por faixa etária e…

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO  Conceito: Pode se dizer que o uso do solo é o rebatimento da reprodução social no plano do espaço urbano. (DEÁK, 2001). Também diz respeito à presença do homem no espaço e, uma vez que o homem também é integrante do ambiente. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO O Brasil sofreu um acelerado processo de ocupação do solo. Em apenas 40 anos passou de rural para urbano. A partir de então, o contraste se acentuou e generalizou por…

planejamento urbano, caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo que tem como finalidade regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbanos, como por exemplo, construtoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. O zoneamento foi profundamente difundido a partir do Século XX, pois fora a época em que começaram a ser aplicadas leis que regulavam a utilização de espaços urbanos. Existem vários tipos de zoneamento, pois cada zona…

DIRETOR: LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO BALNEÁRIO CAMBORIÚ Art. 1º ART.1º O Planejamento da Urbanização e Controle do Uso do Solo para o Ordenamento da Ocupação do Território e o exercício de Atividades na Cidade de Balneário Camboriú obedecerão ao disposto nesta Lei. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PLANO DIRETOR: LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ART.2º Tendo como princípios fundamentais a função social da cidade e da propriedade urbana, do desenvolvimento sustentável e da gestão democrática,…

Arquitetônico Aula 1 Aula 2 Aula 3 Aula 4 Aula 5 Condicionantes do terreno: condicionante legal EAR 001 Introdução ao Projeto Arquitetônico Aula 4 Música : Paródia da Carta ao Tom 47 (Chico Buarque ) CONDICIONANTES AMBIENTAIS •AR •SOL •VEGETAÇÃO •SOLO •ÁGUA CONDICIONANTES LEGAIS •PARAMETROS URBANISTICOS CONDICIONANTES AMBIENTAIS – TERRENO CONDICIONANTES AMBIENTAIS – TERRENO SOL •Iluminação natural •Conforto térmico •Eficiência energética •Salubridade CONDICIONANTES…

PROJETO DE LEI DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Atualiza a legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Ponta Grossa em consonância com as novas diretrizes da Revisão do Plano Diretor. A Câmara Municipal de Ponta Grossa, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Ponta Grossa será regido pelos dispositivos…

PROPOSIÇÃO DE LEI N° 80/2007 Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no Município de Rio Acima. O Povo do Município de Rio Acima, por seus representantes na Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. 1º – Esta Lei tem por objetivo o ordenamento do uso e ocupação do solo no território municipal de Rio Acima, em consonância com o disposto na Lei Orgânica Municipal e no Plano Diretor de Desenvolvimento…

MINUTA ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LEI Nº , DE DE 2010 SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................................................. CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art. 3º. Seção I Dos Objetivos Art. 4º. Seção II Das Definições Art. 5º. TITULO II DA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL ............................................................................. CAPÍTULO I…

DISCIPLINA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Caroline de Figueiredo Bertoldi Silveira fevereiro de 2005 1. Definições 2. Elaboração da Lei nº 13.885 3. Objetivos, Conceituação e Estratégias de Controle 3.1 Objetivos 3.2 Conceituação 3.3 Estratégias de Controle 4. Características do “antigo zoneamento” 5. Macrozonas, Zonas de Uso e Zonas Especiais 5.1 Macrozona de Proteção Ambiental 5.2 Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana 5.3 Zonas Especiais 6. Usos e Atividades 6.1…