Lei De Uso E Ocupação Do Solo

Universidade Nove de Julho Faculdade de Engenharia Civil Arquitetura e Urbanismo e Legislação sobre construções Aula 3: Lei de Zoneamento SP e Índices Urbanísticos Profa. Msc.Dominique da Silva Loureiro Gimenes São Paulo 2013 DENSIDADE DEMOGRÁFICA  Densidade Demográfica é a relação entre a população e uma determinada área.  Existem diferentes conceitos sobre densidade, que variam em função da população e a área que se estuda, mas a unidade é geralmente dada em…

CASO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO BAIRRO SOLAR NA REGIONAL BARREIRO, BELO HORIZONTE Diogo Caio Rocha Amorim1 Pollyanna Neves da Silva2 Leandro Cardoso3 RESUMO O trabalho apresenta um breve histórico das mudanças urbanísticas ocorridas no cenário brasileiro a partir de 1940, dando enfoque à cidade de Belo Horizonte. Explica o processo de urbanização do bairro Solar do Barreiro, nesta mesma cidade e faz um levantamento de seus impactos ambientais e uma análise do uso e ocupação…

dar transparência e democratizar a política urbana. Com o plano diretor se conhece todo o município, pois para sua elaboração são feitos estudos, para a lei do uso do solo, planejamento de crescimento, e zoneamento, entre outros. Assim este trabalho mostra que a cidade tem todo um processo para o seu crescimento, e que a partir do estudo do solo e até mesmo para padronização cada zona tem seu potencial construtivo, desta forma colocando regras para construir. E as duas cidades que são…

CEARÁ MARÇO 2015 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos definir os pontos principais contidos na Legislação Urbanística de Fortaleza como o Índice de Aproveitamento; Gabarito Máximo; Taxa de Permeabilidade; Taxa do Uso e Ocupação do Solo; Indicação da Macrozona e Microzona de Planejamento e os objetivos definidos no Plano Diretor de Fortaleza; Indicação dos Índices Urbanísticos da zona específica do terreno em questão; Indicação dos Recuos exigidos pela LUOS-1996, de forma

ÍNDICE Lei Complementar nº 124/04 - Institui o Plano Diretor Municipal Lei Complementar nº 124/04 - Anexos Lei Complementar nº 125/04 -Dispõe sobre o Zoneamento, O Uso e a Ocupação do Solo Lei Complementar nº 125/04 - Anexos Lei Complementar nº 126/04 - Dispõe sobre o Sistema Viário Lei Complementar nº 126/04 - Anexos Lei Complementar nº 127/04 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Lei Complementar nº 127/04 - Anexos Lei Complementar nº 128/04 - Dispõe sobre o Código de Obras Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR N°006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000- ANEXO III- LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO- INDICADORES URBANOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO.VERDE- PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO SOLO /AZUL -PROCESSO DE VERTICALIZAÇÃO-VERMELHO-NOVO USO. ZONAS USO TAXA DE PERMEABI LIDADE (%) TAXA DE OCUPAÇÃO (%) ÍNDICE DE APROVEI TAMENTO (IA) ALTURA MÁXIMA DA EDIFICAÇÃO (m) RECUOS ÁREA DO LOTE (M2) OBSERVAÇÕES FRENTE FUNDOS LATERAL ZR1 Residencial unifamiliar 35 50 1,0 9 5

LEGISLAÇÃO APLICADA NA CONSTRUÇÃO LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Art. 1º- A produção e organização do espaço urbano do Município do Recife, tendo como princípio fundamental a função social da propriedade urbana, obedecerão às diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR, no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, no Plano Setorial de Uso e Ocupação do Solo - PSUOS e às normas contidas nesta Lei. Parágrafo Único - As expressões Lei Orgânica…

LEI Nº 1.727 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 “Altera os artigos 119, 120, 128, 129, 156, 159, 161, 164, 165, 166, 167, 173, 182, 183, 188, 241-A, revoga os artigos 123 e 130, 60, inc. I, 61 inciso I e modifica o Mapa do Perímetro Urbano e o Anexo XI, todos da Lei municipal n.º 1.611, de 27 de outubro de 2006.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono

possui leis de zoneamento que separam a cidade em zonas e setores e estabelecem critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, levando em conta a função (residencial, comercial, industrial ou mista), a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento, o gabarito e o número de ocupantes (zoneamento por densidade). A Praça do Japão faz parte dos Setores Especiais (SE) de uso e é cercada por Zonas Residenciais (ZR-1, ZR-3, ZR-4 e ZR-B), como podemos ver no mapa: *Lei de…

Adensamento Controlado, Consolidação, Urbana, Estruturação, Urbana, Ocupação, Restrita e nos Núcleos de Desenvolvimento, previstos na Lei do Plano Diretor de Uberaba, destinadas predominantemente ao uso residencial, com as seguintes diretrizes: I - Potencial construtivo de acordo com a Macrozona Urbana em que se situe, conforme Quadro dos Coeficientes de Aproveitamento do Terreno, do Anexo II da Lei do Plano Diretor (Lei 359/2006); II - Uso residencial unifamiliar, multifamiliar…