Lei De Uso E Ocupação Do Solo

seja, por palavras como: loteamento, parcelamento, projeto urbanístico, regularização, entre outras. Conseqüentemente, muito embora a pesquisa efetuada tenha sido exaustiva, retornando quase 250 (duzentos e cinqüenta) documentos, entre Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos do Executivo, não se pode afirmar que seja completa, mas apenas que serve razoavelmente aos propósitos do diagnóstico. Pela preocupação que se tinha com os atos vinculados à regularização fundiária dos…

Tarumã Lei de uso e ocupação do solo ANEXO II - QUADRO DE INTENSIDADE DE OCUPAÇÃO POR CORREDORES URBANOS CORREDOR SEGMENTO DENSIDADE VERTICALIZAÇÃO/ OCUPAÇÃO AV. TURISMO Tarumã Média Baixa CAMT GABARITO MÁX. DA EDIFICAÇÃO 3,0* 8 pavto (*)Admitida aplicação de Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir, com Coeficiente de Aproveitamento Básico do Terreno - CABT = 2,0. Coeficiente de Aproveitamento Máximo do Terreno (CAMT) Taxa de Ocupação Máxima

como: legendas, imagens, gráficos e/ou ilustrações. Neste trabalho pretende-se analisar cartografias existentes, referente ao bairro do Barbalho, localizado em Salvador, Bahia, Brasil, por intermédio das determinações da LOUOS – Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, que fornece parâmetros urbanísticos de todas as construções da cidade, e do PDDU – Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano. O Barbalho é um bairro tradicional, localizado no Centro de Salvador. O nome do bairro,…

esse trabalho é sobre a legislação de sete lagoas minas gerais ... fala sobre o zoneamento e sua importancia para a cidade. Na Lei Complementar nº 6, de 23 de Dezembro de 1991, temos abordagem dos aspectos voltados para o uso e ocupação do solo. Onde promove se a efetiva ocupação dos lotes vagos existentes através da implementação de programas, tais como: complementação urbana, financiamento da construção em lote próprio, financiamento para aquisição

BELO HORIZONTE 6 4. A LEI ORGÂNICA DE BELO HORIZONTE 19 5. PLANO BH 2010 – Projeto de Lei do Plano Diretor – 1990 21 6. CONTRADIÇÕES NO ESPAÇO URBANO DE BELO HORIZONTE 26 7. CONTRADIÇÕES NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO 30 8. CONTRADIÇÕES NA OCUPAÇAO DE BELO HORIZONTE 32 9. …

LEI Nº 6.179 de 17 de janeiro de 2013 DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Art. 1º Esta lei regulamenta o uso do solo no Município de Cascavel definindo parâmetros para implantação das atividades, em conformidade com as disposições do Plano Diretor. § 1º – Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a atividade pode ocorrer. § 2º – Tratando-se de área rural são estabelecidas normas gerais para…

LEI Nº 3.377 DE 23 DE JULHO DE 1984 Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo no Município da Cidade do Salvador e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Capítulo I Natureza e vinculações legais, objetivos, conceitos Art. 1º - O ordenamento do uso e da ocupação do solo no Município da Cidade…

PARTE III DISCIPLINA E ORDENA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – LUOS LEI No 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 LEI No 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 > Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o Parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. > O Plano Diretor traz uma série de diretrizes para orientar o desenvolvimento e o…

descrita. "”A"” possui um lote em área urbana. Na época em que ele adquiriu o imóvel encontrava-se em vigência lei municipal de uso e ocupação do solo que estabelecia um determinado coeficiente de construção. Passado um ano, ele resolveu construir no lote, quando, então, teve indeferido o seu pedido de licença para edificar sob o argumento de que nova lei municipal de uso e ocupação do solo havia restringido o coeficiente de construção do terreno pela metade. No entanto, o seu vizinho…

1.70m 1.20m Faixa de acesso 0.90m Faixa livre A 1.70m 1.20m 0.90m A Faixa livre Faixa de acesso Rejunte com ou pedrisdo I = 2% (minimo) X = Largura a ser pavimentada Primeira Camada Bloco de Concreto Terceira Camada Solo Compactado aixa livre 1.20m carosavel sera de bloco de concreto pois tem uma resistencia maior do que o asfalto, sua de fazer uma drenagem pluvial significativa. Considerando a necessidade de acessibilidade melhoria das Faixa de acesso Sem…