Lei De Uso E Ocupação Do Solo

Lei de Uso e Ocupação do Solo •Discentes: •Abdenego Rocha; Francisco Edinir; Marlon Vieira; Sulivan Silva LC Nº 097 de 29 de dezembro de 1999 Esta lei tem por objetivo estabelecer normas relativas sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Porto Velho - Ficam sujeitas às disposições desta Lei a execução de loteamentos, de desmembramentos, de arruamentos e de edificações públicas e particulares, bem como a realização de quaisquer planos, projetos,…

O AMBIENTE. LEI MUNICIPAL N.º 1.476/2008 De, 02 de Outubro de 2008. “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO, AUGUSTO TUNES PLAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO aprovou e eu sanciono a seguinte, LE…

Leandro K. Gonzáles N°45 Patricia Luciana N°58 Vanessa Rodrigues N°68 Engenharia Civil – 3º ano Sala C104 OSASCO 05/2011 HISTÓRICO DA CIDADE ✓ Emancipação É criado em 24 de Dezembro de 1948 o Distrito de Mongaguá, pela Lei nº 233. Mongaguá, que pertencia a São Vicente, passou a incorporar o município de Itanhaém. Com a criação do Distrito de Mongaguá o desenvolvimento no setor comercial toma um grande impulso. Graças a colaboração da Empresa Elétrica de…

ACERCA DA OCUPAÇÃO HUMANA DESORDENADA NO ESPAÇO URBANO Francisco Alcicley Vasconcelos Andrade (CV) falcicley@gmail.com Universidade do Estado do Amazonas RESUMO Este presente artigo tem como objetivo geral: Discutir a (in) sustentabilidade urbana e os impactos socioambientais gerados pela ocupação humana desordenada. Tendo como objetivos específicos: Identificar os problemas socioambientais urbanos; compreender as dimensões da sustentabilidade urbana, discutir o planejamento, uso e…

Universidade Federal de Minas Gerais Departamento de Engenharia de Minas Trabalho de topografia: Leis de uso e parcelamento do solo urbano Grupo: Flávia de Carvalho Vespúcio Laís Resende Leandro Augusto Bastos Philipe Innecco Sílvia Leda Professor: Marcos Antonio Timbo Elmiro Data: 22/11/2013 Introdução Urbanização é termo usado

Uso e Ocupação do Solo Preservação de Mananciais O território brasileiro apresenta uma das maiores biodiversidades do planeta e também uma das maiores concentrações de água doce. Seus grandes rios, como o Amazonas, Tocantins, Paraná e São Francisco, dão a impressão de uma disponibilidade hídrica muito superior às necessidades. Porém essa água nem sempre está disponível para abastecer com qualidade um número cada vez maior de usuários. As ameaças à qualidade dos mananciais têm…

AMBIENTAL DE CATALÃO (Promulgado em 05.08.04) LEI 2.210 - PLANO DIRETOR Volume1 SUMÁRIO ASSUNTO 1 - Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável Urbano e Ambiental 2 - Lei do Uso e Ocupação do Solo de Catalão 3 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano 4 - Lei do Plano Viário 5 - Lei Ambiental 6 - Código de Obras Lei Nº 2.210 DE 05 DE AGOSTO DE 2.004. Autógrafo da Lei nº 2.324, de 12 de março e 2004. LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO…

áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. O zoneamento foi utilizado pela primeira vez na Alemanha, mas foi nos Estados Unidos que ele ganhou força, a partir do início do século XX (LEUNG, 2002). Alguns de seus principais objetivos são: Controle do crescimento urbano; Proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana; Minimização dos conflitos entre usos e atividades; Controle do tráfego; MODO DE…

que o uso urbano (excetuando-se o industrial), embora responda apenas por 37% da demanda, contribui com 56% das cargas poluidoras (tDBO/dia) dos mananciais. Além disso, o avanço da urbanização sobre o meio natural, de maneira desordenada, tem causado a degradação progressiva de áreas de mananciais, com a implantação de loteamentos irregulares e a instalação de usos e índices de ocupação incompatíveis com a capacidade de suporte do meio. A ordenação do processo do uso e ocupação do…

....08 7.1 - Plano Viário. .............................................................................09 7.2 - Código de Defesa do Meio Ambiente........................................10 7.3 - Lei de Uso e Ocupação do Solo.............................................11 7.4 - Lei de Parcelamento do Solo....................................................11 7.5 - Carta Geotécnica.......................................................................11 7.6 - Estatuto da Cidade...................