riscos de impactos ambientais

Publicado originalmente em:
CARVALHO, Pompeu F. de; BRAGA, Roberto (orgs.) Perspectivas de Gestão Ambiental em Cidades Médias. Rio Claro: LPM-UNESP, 2001. pp. 95 a 109. (ISBN 85-89154-03-3)

8. Política urbana e gestão ambiental: considerações sobre o plano diretor e o zoneamento urbano.
Roberto BRAGA

Introdução
A urbanização é um dos processos mais impactantes no meio ambiente, notadamente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos. Estudos feitos no âmbito das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (estado de São Paulo) constataram que o uso urbano (excetuando-se o industrial), embora responda apenas por 37% da demanda, contribui com 56% das cargas poluidoras (tDBO/dia) dos mananciais. Além disso, o avanço da urbanização sobre o meio natural, de maneira desordenada, tem causado a degradação progressiva de áreas de mananciais, com a implantação de loteamentos irregulares e a instalação de usos e índices de ocupação incompatíveis com a capacidade de suporte do meio. A ordenação do processo do uso e ocupação do solo urbano, atividade de competência municipal, deve ser questão prioritária numa política de gestão ambiental. No entanto, a maioria dos municípios não demonstra estar preparada, tanto tecnicamente quanto institucionalmente para esse desafio. Dados levantados em
1997 para o estado de São Paulo (Tabela 1) demonstram que menos de um quarto
(22%) dos 645 municípios paulistas possuíam seu Plano Diretor. Considerando-se apenas os municípios de porte médio vemos que a situação se inverte com 22% dos municípios não tendo o plano diretor. Considerando-se a obrigatoriedade constitucional do Plano Diretor para as cidades com mais de vinte mil habitantes, este índice é ainda muito baixo, pois deveria ser de cem por cento.

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Tabela 1
Municípios Paulistas/Existência de Plano Diretor – 1997
Lei do Plano Diretor – 1997
Não
Total
Possuem
Abs. Porc. Abs. Porc.
Abs. Porc.
145 22% 500
78%
645
100,0%
Possuem