Resumo Lei Eca

PREVENÇÃO Arts. 70 a 85 Arts. 243, 244, 249, 250, 252 a 258 todos do ECA A regra sob análise (art. 70 do ECA) impõe à sociedade o dever de evitar ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade aparece representada por todos os seus integrantes, pessoas físicas ou jurídicas, poderes, instituições e entidades. A prevenção ocorre através da abstenção da pratica de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a…

FAMÍLIA: CONTRIBUIÇÃO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/familia-contribuicao-no-processo-de-ressocializacao-do-adolescente-em-conflito-com-a-lei/70558/#ixzz3XDtuRO2J RESUMO: O presente artigo tem por objetivo destacar a contribuição do núcleo familiar dos adolescentes que cometeram atos infracionais dentro do processo de ressocialização. Como também busca entender a família como uma instituição social em…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA DIREITO PENAL I ANDRÉ CÉZAR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: AVANÇO OU RETROCESSO DA SOCIEDADE? ANNA LAURA CANNINI DE JESUS CANOAS 2015 RESUMO Com relação à redução da maioridade penal, o objetivo do artigo é verificar se o direito penal é o meio adequado de contenção dos problemas sociais. Tendo como objetivos específicos avaliar se tal redução foi refletida nos índices de criminalidade na adolescência, nos países que já a aderiram, e quais

UNIDADE 3 - Psicologia Jurídica e as questões da Infância e Juventude 3.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Marco legal para as discussões sobre Infância e Juventude. 3.2 Escuta de crianças e adolescentes./ Violência contra criança e adolescente. 3.3 Adoção. 3.4 Adolescentes em Conflito com a Lei. UNIDADE 4 - Psicologia Jurídica no Sistema Penitenciário 4.1 Lei de Execuções Penais (LEP) e o Exame criminológico. 4.2 Doença mental, dependência química e medidas de segurança.

Resumo: Introdução. Conceitos de “criança” e “adolescente”. Aplicação do ECA aos adultos de 18 a 21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais

ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE Questionário de avaliação de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Nacional da Adoção. Taió – SC, 11 de agosto de 2010. 1 - Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos fundamentais da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente: a) Direito de opinião e expressão. b) Direito à inviolabilidade da sua integridade física e moral. c) Direito de buscar refúgio e orientação. d) Direito ao trabalho…

"A base da sociedade é a justiça; o julgamento constitui a ordem da sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça". Aristóteles RESUMO A presente monografia discute a redução da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é amparada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema posto na ausência efetiva de Políticas Públicas

Trabalho sobre a obra O crime do Padre Amaro de Eça de Queirós, apresentado para a matéria de literatura Portuguesa. O REALISMO O Realismo é um movimento literário que teve inicio na França, em 1857, com a publicação do romance Madame Bovary, de Gustave Flaubert. Constituindo uma oposição ao idealismo romântico, O Realismo propõe uma representação mais objetiva e fiel da vida humana. O romance não é mais visto como distração, e sim como meio de critica…

que vagam sozinhos pelas ruas, mendigando migalhas, vendendo doces nos sinais até mesmo prostituindo-se... Estas crianças não possuem noção do que é infância, do que é sonho, felicidade, somente vêem a sociedade de uma forma adulta, onde perpetua a lei do mais forte para manter-se vivo. Consequentemente há um enorme crescimento da criminalidade, que envolve principalmente os jovens a violência, sendo que os mesmos são sobreviventes de uma classe menos favorecidas, onde a mesma…

Educação Infantil 14/06/13 RESUMO Neste trabalho tenho a intenção de apontar em que circunstâncias e cenário passaram a vigorar as leis que defendem o direito social que as crianças de 0 a 6 anos têm de frequentar a Educação Infantil em nosso país. Direito este adquirido na Constituição de 1988 que também confere como dever do Estado e do sistema público assegurar que as crianças de tal idade estejam frequentando creches ou pré – escolas. A nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases)…