Resumo Lei Eca

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS ____________________________________________________Artigo Científico ADOÇÃO E POLITICAS PÚBLICAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE I Rita de Cárcia Brandão Pereira Montalvão RESUMO A paternidade e a maternidade revelam um fenômeno social imprescindível para a concretização da personalidade, uma vez que todos têm direito de conhecer sua própria identidade, embora não se resuma a característica genética, nem a aspecto…

Fundação Universidade Federal de Rondônia-UNIR, pela oportunidade de estarmos fazendo o curso. O que se faz agora com as crianças é o que farão depois com a sociedade. ( MONNHEIM, 2003, p. 39) RESUMO O presente estudo busca fazer uma análise na área jurídica, e posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com menção a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade.…

teoricos e metodologicos do serviço social 1, Psicologia. Prof.(s): GLEITON LUIZ DE LIMA, GIANE ALBIAZZETTI, ROSEANE APARECIDA BELIEIRO MALVEZZI,LISNÉIA APARECIDA RAMPAZZO. PIRAPORA-MG 2011 RESUMO ESSE TEXTO FOI COM BASE EM PESQUISAS SOBRE O FUNDAMENTO DO ADOLECENTE EM CONFLITO COM A LEI ONDE MOSTRA O COMPORTAMENTO DO ADOLECENTE NAS RUAS DOS ATOS COMETIDOS DOS USOS DE INTORPECENTES DA SUA ALTA AGRESSIVIDADE COM OS FAMILIARES ATE A INTERNAÇÃO E OS MOTIVOS DE VOLTAR A…

|Frederico César Batista Ribeiro1 e Pedro Paulo D. Soares2 | | | | Resumo: A necessidade de políticas educacionais públicas voltadas à criança acompanha a história dos Direitos Humanos. A evolução de resoluções legais e normativas com este intuito demonstra a preocupação cada vez maior sobre esta temática. Hoje, o maior

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO EFICAZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Esther Caroline Reis Brandão da Rosa E-mail: esther.caroline25@gmail.com RESUMO: Em nossos dias há um crescente envolvimento de menores em atos infracionais, em alguns casos apresentando condutas em muito semelhantes à de criminosos violentos; e em sua maioria, estes jovens e adolescentes são reincidentes. Surge então um…

A Redução da Maioridade Penal Resumo: Esse Artigo tem por finalidade discorrer sobre a maioridade penal,no tocante à sua redução ou não, que se tornou um tema bastante discutidoatualmente, haja vista que vem se aumentando consideravelmente a violênciadecorrente de delitos praticados por menores de 18 anos, e também esse tema temtomado um lugar de destaque na mídia, que acaba influenciando muitas pessoas, nosentido de se haver uma redução da maioridade penal. Acontecimentos como…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Nome completo¹ RESUMO Poucos temas produzem tanta preocupação e comoção social como a violência urbana acomentendo jovens e a redução da maioridade penal, sendo este um problema social, não se resolve legalmente, mas através de políticas públicas que usem a inclusão social dos mais carentes. Palavras-chave: práticas infracionais, menores e violência. INTRODUÇÃO A problemática criada acerca deste respectivo tema gira em torno da responsabilidade…

Adolescente (ECA). O ECA é uma proteção integral através do reconhecimento jurídico de interesses subordinantes da criança e do adolescente, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo…

MÁSCARAS DA SOCIEDADE (Eça de Queiróz) SÃO PAULO ABRIL - 2013 APRESENTADO POR: Erika Queiroz Gislaine Assis Jamille Felix Karoline Rocha Keila Oliveira Marcia Gameleira A sociedade por traz das Máscaras Trabalho apresentado a Professora: Hani Disciplina: __Português Turma:_Tec Sec 1, Turno: Vespertino Curso: _Secretariado…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA SUMARIO: 1.Introdução; 2.Desenvolvimento; 3.Considerações finais; 4. Referencias. Resumo: A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Por isso que nesta…