Resumo Lei Eca

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LÜDKE, Laysa Francini[1] BREUS, Andressa Bisetto[2] BRANDÃO, Rosângela Fátima Penteado Brandão[3] PINHEIRO, Paulo Fernando[4] SIQUEIRA, Samanta Rodrigues[5] RESUMO – A Constituição da República Federativa de 1988, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), diante das inúmeras mudanças ocorridas na sociedade nas últimas décadas, reestruturou o Direito Brasileiro direcionado à infância e à…

TOCANTIS JUNHO DE 2011 AGREDECIMENTO DEDICATÓRIA EPIGRAFE LISTA DE ABREVIATURAS CF – Constituição CPP – Código de Processo Penal CPC - Código de Processo Civil EUA – Estados Unidos da América ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente RESUMO Aborda sobre o adolescente infrator, procura identificar quais são as causas que levam esses menores a delinqüir, suas origens, o núcleo familiar, a maneira que esses pais educam seus filhos e como são…

SALÁRIO-MATERNIDADE AO PAI NAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS Amanda Leal RESUMO Este artigo trata do salário-maternidade ao pai nas famílias monoparentais. Fazendo abordagem desde os primórdios desse direito, tratando sua evolução até ampliação do conceito de família, a extensão aos direitos em relação ao pai, como adotante, viúvo, solteiro ou divorciado. Abordando principalmente os princípios que permitiram essa expansão mesmo sem previsão legal específica que regulamente essas situações.

Mendes Marcia Cristina Arguelho Mendes A Medida executada em Meio Aberto ao Adolescente em conflito com a Lei sob a intervenção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Campo Grande MS 2013. Laura Aparecida Arguelho Mendes Marcia Cristina Arguelho Mendes A Medida executada em Meio Aberto ao Adolescente em conflito com a Lei sob a intervenção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul . Trabalho de conclusão de Curso…

Paranhos. SOUSA 2013 SUMÁRIO A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO1 FABRICIA KELLY SOUTO ANGELO2 SARA RANA ROCHA DOURADO3 RESUMO Este trabalho se propõe a estudar as circunstâncias nas quais se dá a aplicação da medida socioeducativa de internação e as consequências no caso do cumprimento indevido dessa medida, buscando assim chegar a uma conclusão sobre…

Resumo dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Apresentados em sala Artigo 1: Fala sobre a proteção integral da criança e do adolescente. Artigo 2: Até 12 anos incompletos é considerado criança, até 18 anos é considerado adolescente. Artigo 3: A criança e o adolescente têm direito ao alimento moradia, educação... Artigo 4: Têm prioridades e privilégios em locais públicos. Artigo 5: Não pode ser objeto de violência, crueldade e punições por omissões aos seus…

CONCLUSÃO----------------------------------------------------------------------------------------08 7 REFERÊNCIA----------------------------------------------------------------------------------------09 1 TEMA “O SEGUNDO ABANDONO”. Resumo como registro de leitura AZEVEDO, Solange. Revista ISTOÉ, 2188, 19/10/2011, Pg. 64 ä 66. Resumido por: Janiquel, Maria Aparecida e Clisantina. A reportagem “O Segundo Abandono” noticiou o drama vivido por…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PROTEGER PARA SE DESENVOLVER. Osvaldo Henrique dos Santos Batista¹ RIGHTS OF THE CHILDREN AND ADOLESCENTS: DEVELOP TO PROTECT. RESUMO: O presente artigo tem por objetivo explanar e expor dados atuais referente às Crianças e aos Adolescentes e os seus respectivos direitos que o ordenamento brasileiro reserva, e quais a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente assegura de forma a protegê-los e salvaguardá-los,…

Pompeu (IC); Nardejane Martins (PQ) XVIII Encontro de Iniciação à 1 –Pesquisa Fortaleza – Curso Direito Universidade de agathacaastro@yahoo.com.br Palavras-chave: Adoção unilateral. Abandono Afetivo. Direito de Família. Constitucionalismo. RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a adoção de forma ampla, direcionando-se especificamente ao campo da adoção unilateral e do abandono afetivo. No Brasil, há inúmeras crianças aguardando para que seja levada para uma…

um lado negativo. No Brasil, com toda essa criminalidade, a Lei n° 8.069/90, estabeleceu novos paradigmas sobre a criminalidade infanto-juvenil , imputando ao jovem menor de 18 anos tratamento diferenciado sobre a razão para a criminalidade presente nas ruas, na sociedade e nas escolas. O avanço da legislação, não ficou só na questão do abandono e da miséria. Avançou também na questão sobre aqueles adolescentes em conflito com a Lei em razão da pratica de atos inflacionais, esses…