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EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO RESUMO O presente artigo intitulado crime de extorsão mediante seqüestro está previsto no art.159. Pois, entretanto, nos termos do art. 1º, V, da Lei n. 8,072/90, todas as formas de extorsão mediante seqüestro tem caráter hediondo. Sendo que o objetivo deste artigo é verificar o surgimento da lei de combate ao crime de extorsão, mas especificamente da “extorsão mediante seqüestro” no Brasil, fazendo uma breve conceituação sobre o que é especificamente esse crime, depois fazendo uma análise do artigo e por último será mostrado a atual situação do Brasil em relação ao delito comparando com a responsabilidade do Estado com a sociedade e a aplicabilidade da lei no tema investigado. PALAVRAS-CHAVE: Extorsão. Sequestro. Crime INTRODUÇÃO O crime relatado no decorrer do artigo é a extorsão mediante seqüestro, onde se coloca uma pessoa em um cárcere privado com o objetivo de levantar fundos econômicos para o bem próprio ou de outrem, é considerado como um crime hediondo impossibilitando assim a progressão de regime prisional. O crime de extorsão mediante seqüestro está previsto no art. 159 do código penal, onde nos seus 3 parágrafos seguintes, a lei descreve várias formas qualificadas. Entretanto, nos termos do art. 1º, V, da Lei n. 8,072/90, todas as formas de extorsão mediante seqüestro tem caráter hediondo. Ressaltando também que, por motivo da edição dessa lei, todas as penas privativas de liberdade do delito…

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EXPERIMENTAIS REALIZADAS NO LABORATÓRIO DE FÍSICA Sumário 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 3 2 Lei de Hooke e trabalho e energia num sistema massa-mola ............................................................. 4 2.1 INTRODUÇÃO…

MICROFONES CARACTERÍSTICAS E APLICAÇÕES Este é o artigo que escrevi para apresentação no Primeiro Seminário de Engenharia de Audio da UFMG. Voces nao terão acesso aos arquivos de foto e fórmulas por serem arquivos grandes. Esta apresentação estará disponível na revista Audio Música e Tecnologia ou nos anais do SemEA. Denio G. Costa DGC Audio Rua General Andrade Neves, 227, Gutierrez Cep: 30 430-070, Belo Horizonte, MG &endash; Brasil (5531) 3374 2020 www.dgcaudio.com.br /…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................02 2. MATRÍCULAS EM DISCIPLINAS E EM ATIVIDADES 3. CRÉDITOS EXIGIDOS PELO PPGCS .......................................................03 ...............................................................................03 4. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS E DE CRÉDITOS ............................................04 5. DURAÇÃO DOS CURSOS DE…

RESUMO O aumento da preocupação ambiental é assunto de discussão no mundo todo. Sendo os recursos do Planeta Terra finitos, se realizam cada vez mais adequações das políticas empresarias para atendimento de padrões de produção sustentáveis, criando a necessidade de avaliar o comportamento pró-ambiental de seus consumidores. O presente trabalho se propôs a analisar o comportamento de consumo pró-ambiental através de uma pesquisa, que utilizou o comportamento dos estudantes…

Maceio - quarta-feira 8 de abril de 2015 Assinado digitalmente pela COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL Data: Quarta-feira, 8 de Abril de 2015 às 0:00:00 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 65 Poder Executivo . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR DECRETO Nº 40.094, DE 7 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no…

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO 4.1. O IFES Campus Santa Teresa O Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Santa Teresa (IFES-ST) é uma escola de nível médio e superior que tem como objetivo a formação de jovens e adultos, buscando capacitá-los com conhecimentos e habilidades para o exercício de atividades laborais. Criada pelo governo federal através do Decreto-Lei nº 12.147 de 06/09/1940 e inaugurada em 1941, com o nome Escola Prática de Agricultura (EPA), a instituição ministrava…

....................................................... 030 3.3.1. O processo trabalhista e suas fases ............................................... 030 3.3.1.1. Petição Inicial ................................................................................. 031 3.3.1.2. Contestação Inicial .......................................................................... 040 3.3.1.3. Termo de Audiência…

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, por meio da Portaria nº 359, de 15 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 16 de agosto de 2012, e a delegação de competência contida na Portaria 543/GC1, de 28 de agosto de 2012, do Comando da Aeronáutica, torna pública a…

que segurou a barra enquanto estive envolvida com a dissertação, em especial à Juliana. Não poderia deixar de mencionar meus agradecimentos aos grandes amigos que conheci no curso: Jomar, Ernesto, Andréa, Lizando, Dimitri, Maria Helena, Gustavo. Àqueles de fora do curso, mas nem por isso menos amigos, muito pelo contrário: Moisés, Aninha e Marisa. E porque não registrar um justo agradecimento aos “companheiros da cantina”, que por muitas sextas-feiras comemoramos e bebemoramos por…