Resumo Lei Eca

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Salvador 2013 ANA ELENA, CASSIO ALBETO, MARIA ANGELICA, MERCIA LEITE, NAYARA LOPES, NILZETE SANTANA, RAIANA ANDRADE. CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Trabalho apresentado como requisito especial para aprovação na avaliação II da Disciplina Introdução ao Serviço Social do Centro Universitário Jorge Amado, sob orientação da docente: Priscila Bonfim. Salvador 2013 RESUMO O…

educacionais e sociais e que exige do docente o uso de sua competência para realizar um trabalho com eficiência e de suas habilidades, detectando o problema dos alunos e levando a solução para sala de aula. ...Estatuto da Criança e do Adolescente | ECA 2012 :: 7.Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para…

pedagogical insufficiencies permeating such events. Key words Discourse analysis, Printed media and violence, Juvenile law offenders, Growth and development, Risk factors Resumo Este trabalho apresenta uma análise qualitativa da informação produzida pela imprensa escrita sobre as rebeliões e fugas de adolescentes em conflito com a lei, no Rio de Janeiro. Seu objetivo é identificar como esse sujeito social é apresentado pela mídia escrita à sociedade. O método utilizado para o…

Tutela dos direitos da personalidade. A proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). A promulgação destes direitos fundamentais tem amparo no status de prioridade absoluta dado à criança e ao adolescente, uma vez que estão em peculiar condição de pessoas humanas em desenvolvimento. …

da pratica de atos violentos; 4- O eca e sua importância diante dos direitos da criança e do adolescente; 5- O eca e as medidas tomadas contra os atos infracioais praticados por crianças e adolescentes; 6- O discernimento biológico da inimputabilidade do menor infrator 7- As espécies de medidas sócio-educativas; 8- As medidas de proteção, 9- Redução da maioridade penal . 10- O progresso das leis e o tratamento dado ao menor infrator ao longo do tempo. RESUMO O presente trabalho…

RA 151713 MARIA LUIZA DA CRUZ PINTO RA 154973 MAYNARA VASCONCELOS ALVES RA 147101 RESUMO O presente trabalho de concluso de curso trata da importncia social do Conselho Tutelar com o objetivo de divulgar as suas atribuies junto s crianas e adolescentes de escolas pblicas da cidade de Itapipoca Cear. A presena dos conselheiros nas escolas conversando e explicitando sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) e mostrando o que e para serve o Conselho Tutelar constitui-se em um…

DE ATOS INFRACIONAIS Lucinete Santos1 Resumo: O presente artigo tem por objetivo contribuir para a discussão sobre o ato infracional cometido por adolescentes e o alcance das medidas sócio-educativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Busca refletir criticamente sobre os limites e possibilidades da prática institucional, enquanto um dos instrumentos fundamentais do processo de ressocialização dos jovens em conflito com a lei, tomando como dado central…

não é submetida a esse processo, pois ela não pode ser responsabilizada pelo ato infracional que cometer. 2. Aplicação do ECA ao maior de 18 anos – art. 2º, parágrafo único. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. A aplicação se…

Vasconcelos Fortaleza 2012 EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Rafael Natham Xavier Lima Graduando do Curso de Direito da Estácio – FIC, Fortaleza- CE RESUMO O presente artigo analisará a eficácia das medidas socioeducativas na cidade de Fortaleza - CE. Para tal, utilizará pesquisa documental e bibliográfica interdisciplinar. Inicialmente, será apresentada uma breve digressão histórica sobre…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Osmar Gonçalves Pereira Samara Rocha do Nascimento Cleuza Avello Correa RESUMO O presente trabalho aborda a discussão sobre a redução da maioridade penal e os questionamentos que surgem em torno da eficácia das medidas adotadas para contra os menores infratores, assunto que hoje tem se tornado bastante comum entre as diversas classes da sociedade. O seu estudo abrange toda a esfera nacional. O crescente envolvimento de adolescentes na prática de atitudes…