LIC CONTR EDICAO 4 ENCARTE 02 2010 MAR A 2011 MAI

independência de instâncias e a competência exclusiva do TCU para verificação do emprego de recursos federais. Acórdão 296/2011 Primeira Câmara (Sumário) Nos processos afetos ao controle externo a cargo do TCU, a análise do interesse em recorrer abarca a aferição do benefício público em se rediscutir a deliberação proferida, assim como a verificação de possível violação a direito do recorrente, não merecendo ser conhecidos os recursos interpostos com a intenção exclusiva de defender interesses particulares consubstanciados em mera expectativa de direito. Acórdão 257/2011 Plenário (Sumário) Autor de denúncia ou representação não é reconhecido, automaticamente, como interessado no processo, devendo, para isso, demonstrar, de forma clara e objetiva, razão legítima para intervir nos autos, na forma do art. 146, § 1º, do Regimento Interno/TCU. Acórdão 370/2011 Plenário (Sumário) Não cabe ao Tribunal de Contas da União a solução de controvérsia envolvendo direito subjetivo de empresa particular frente à Administração Pública. Acórdão 1462/2010 Plenário (Sumário) Diante da constatação de desperdício de dinheiro público, pela impossibilidade de aproveitamento da obra construída, cabe a instauração de tomada de contas especial, pelo próprio órgão detentor original dos recursos ou ainda pelo TCU, para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano. Conforme prescrito pela Lei nº 8.443/92, o responsável que deixar de atender a decisão ou diligência…

Classificação Fiscal ................................................................................................. 06 2.1 CNAE ................................................................................................................ 06 3. Lucro Real ............................................................................................................... 09 3. Lucro Presumido…

isto é, a capacidade de saber escolher, efetivar as escolhas e se beneficiar delas, é a mola central desse processo, como nos ensina mais uma vez o Professor Francisco de Oliveira. Isso é o que deve preocupar centralmente os governantes democráticos. Por esse novo olhar sobre as experiências inovadoras o conceito de cidadania se transforma. De um reconhecimento passivo de direitos individuais estabelecidos e uma manifestação periódica do direito de escolha de seus…

amigos do curso e da FEA, principalmente à Cristina e ao Rodolfo, pela paciência e dedicação com que sempre me trataram. Por último, agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho, embora não estejam aqui citados. Minha gratidão e amizade. iv “[...] vez ou outra nós também presenciamos a demolição de nossos sobrados interiores. Vez ou outra precisamos encarar os monturos que restaram de nossas realidades. É o tempo, e sua batuta…

GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO CURITIBA 2010 GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 …

realizar aqui mesmo cirurgias de pequeno e médio porte. Sendo necessário um procedimento maior, o paciente é encaminhado ao serviço de referência”, explica o secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira. “2014 será o ano da saúde em Caruaru”, cravou o prefeito do município, José Queiroz. Impresso Especial 146500250-1/2005-DR/PE CEPE DEVOLUÇÃO GARANTIDA CORREIOS CORREIOS Diário Oficial Eletrônico CERTIFICAÇÃO DIGITAL Documento eletrônico…

Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de Carvalho. (Advogada: Dra. Andrea Fonseca Oliveira (5959/AM) e Dr. Flávio da C. F Oliveira(5960/AM)). Agravado: Acrópole Instituições Educacionais Ltda, Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas e Agravado: Procuradoria do Patrimonio do Municipio de Manaus. DECISÃO: Pelo exposto, nos termos das normas…

ATHAR RODRIGUES TANIA SUELY NASCIMENTO SILVA TERESA RAQUEL FERREIRA DE ALENCAR VIRGILIO FAVACHO BRAGA WALDA BETHANIA DE MORAES PINTO DOCUMENTO TÍTULOS 0000000003025505 0000000002726240 0000000002214279 0000000002955756 0000000002341991 0000000003803343 0000000000012328 0000000003004003 0000000002666636 0000000008391919 0000000766275973 0000000006053792 0000000002497549 0000000003725745 0000000002340747 0000000000012373 0000000003413237 0000000003489509…

Ministério do Meio Ambiente BIODIVERSIDADE DOS CAMPOS ´ DO PLANALTO DAS ARAUCARIAS Coordenação Geral: Dra. Ilsi lob Boldrini Departamento de Botânica/IB UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul – FZB/RS Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC/CAV Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS Biodiversidade dos Campos do Planalto das Araucárias 1 República Federativa do Brasil Presidente LUIZ INÁCIO…

terão que ser bem identificadas. Estudos provaram que o olho viaja através da linha de texto em saltos sacádicos. O olho vê um pequeno grupo de palavras durante aproximadamente 1/4 de segundo, antes de passar para o grupo seguinte e assim sucessivamente. Está provado que os leitores retêm mais a sua atenção na metade superior das letras, em vez da inferior. * termo criado da palavra inglesa readability, que resumidamente significa “facilidade de leitura.” ascendentes altura-x…