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MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICAÇÃO E EFICÁCIA SÁ, Lediane Cardoso1 FEISTLER, Ricardo² RESUMO A situação do menor em conflito com a lei vem causando vários impactos a sociedade, a sensação de impunidade tanto incomoda como se torna um impulso para a violência. A sociedade tem clamado por segurança e por vezes o Estado parece inerte a tal situação. O presente trabalho buscou conhecer a legislação aplicada aos infratores menoristas. O Estatuto da Criança e do Adolescente traz regulamentações aos menores que cometeram ato infracional, as quais possuem caráter educacional e visam reinserir o jovem na sociedade. Este estudo, busca fazer uma análise das medidas socioeducativas, como é a aplicação e em seguida verificar se as medidas têm cumprido com o seu papel de reeducar os infratores. Assim concluindo se as medidas socioeducativas são eficazes ou não a fim de justificar o tema. PALAVRAS-CHAVE: Ato infracional. Medida socioeducativa. Estatuto da Criança e do Adolescente. SOCIEDUCATIVE MEASURE IMPLEMENTATION AND EFFECTIVENESS ABSTRACT The situation of underage people in conflict with the law has been causing many impacts to society, and the feeling of impunity becomes an impulse to violence. Society has been clamoring for safety and sometimes the state seems inert to such a situation. This paper aims to seek the law applied to juvenile offenders. The Statute of Children and Adolescents provides regulations to youth who have committed an infrational act,…

Resumo: O presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar como um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Tendo como base o aprofundamento no tocante de seu processo de escolha dos seus conselheiros tutelares, objetivando mostrar uma linguagem simplificada do que representa um Conselho Tutelar e suas atribuições de forma que o conteúdo existente neste…

Manual de Prática Jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 Comentários, modelos e procedimentos Edição ampliada e revista segundo o novo Código Civil Geraldo Claret de Arantes Novembro de 2.004 Geraldo Claret de Arantes Juiz de Direito. Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso de Pós-Graduação em…

Universidade Fumec/ FCH Belo Horizonte - 2010 TRABALHO DE JURISPRUDÊNCIA: Trabalho apresentado ao curso de Direito da Universidade FUMEC como requisito parcial para aprovação na disciplina Teoria Geral do Direito. Professora Maria Juliana Teoria Geral do Direito Grupo: Alessandra Linari de Souza Henrique Naves Pereira Jéssica Piazzi de Sousa Paulo Matias Gomes Tatiana Arpini CASO 1 – EXPLORAÇÃO SEXUAL Resumo Trata-se de um crime que envolve adolescentes…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: aspectos positivos e negativos Edson Nogueira Dantas RESUMO Este artigo aborda o tema da redução da maioridade penal, demonstrando os argumentos favoráveis e desfavoráveis da aplicação desta medida no Brasil, sinalizando ao final que pode haver um ponto comum entre os dois extremos. PALAVRAS CHAVES Redução da maioridade penal. Menor de idade. Inimputável. ECA. Art. 27 do Código Penal. Art. 228 da CRFB. INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 reduziu a…

LOPES, João. Educar ou punir: faixa etária da maioridade penal. Disponível em: . Acesso em: 12 maio 2014. RESUMO Estudo busca uma forma de amenizar as práticas de condutas criminosas ou até mesmo de violência extrema praticadas por menores. Nem sempre o menor é o culpado da situação devido à violência em que vive, mas este pode ser o produto no meio o qual ele vive. ANOTAÇÕES A pobreza, isoladamente considerada, há muito não é tida como fator criminógeno. O…

SUMÁRIO 1. RESUMO............................................................................................................04 2. DESENVOLVIMENTO........................................................................................05 2.1 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO NO BRASI.....................................................................................................................06 3. POLÍTICAS SOCIAIS NO GOVERNO DE…

computação Trabalho de organização da educação Brasileira Aluno: Basilides Neste resumo iremos abordar temas relacionados a educação de jovens e adultos, educação especial, e a educação profissional, oque são cada um, a quem serve, e quais são os seus principais objetivos objetivos. A educação de jovens e adultos (EJA) é a modalidade de ensino nas etapas dos ensinos fundamental e médio da rede escolar pública brasileira e adotada por algumas redes particulares que recebe os jovens e…

1- SITUAÇÃO – PROBLEMA É sabido que a efetiva participação da sociedade ainda é muito lenta, porém, é necessário ampliar cada vez mais a participação da sociedade civil nas instâncias democráticas dos conselhos tutelares Conforme a lei, ainda que de reconhecida excelência – não tem o condão de, por si só, alterar a realidade social. O que transforma a sociedade é, na verdade, o efetivo exercício dos direitos previstos na lei, a partir de uma atuação firme e decidida dos que detém o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Alexandro Martins da Silva Ramálio da Silva Batista LEI DA PALMADA: Mudança de costume e observância na lei Belo Horizonte 2012 Alexandro Martins da Silva Ramálio da Silva Batista Trabalho da Atividade Integrada do curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação do Prof. Alexandre Fiqueiredo do 2º período do curso de Direito. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1…