Resumo Lei Federal Nº 8069 90

Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho 1. Prescrição : Prescrição representa a perda da exigibilidade ou da pretensão do direito, na forma da Lei. A prescrição é um meio de defesa, com base no decurso de tempo. Costuma ser definida como a perda do direito de ação e seu prazo pode ser interrompido ou suspenso. O termo inicial da prescrição é o momento em que o direito poderia ser exercitado ou a data da extinção do contrato de trabalho. Em caso de reclamação sobre…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise criteriosa sobre A Redução da Maioridade Penal, os aspectos sociais e jurídicos que a envolvem, analisar a sua eficácia , como forma de combater o aumento da criminalidade juvenil, e principalmente, mostrar a população que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Curso de Direito A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Autor: Leandro de Sousa Silva Orientador: Francisco Belo Brasília 2015 1 Leandro de Sousa Silva A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à UNIPLAN como requisito parcial…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CURSO DE DIREITO RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação penal

120 A INCLUSÃO DE ALUNOS SURDOS NO ENSINO SUPERIOR Noemi Nascimento Ansay30 RESUMO Este artigo apresenta um recorte da dissertação de mestrado já concluída no ano de 2009, desenvolvida no Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Paraná intitulada: ―A trajetória escolar de alunos surdos e a sua relação com a inclusão no ensino superior‖. Foram realizadas nove entrevistas semiestruturadas com sujeitos surdos que frequentavam no momento da pesquisa do mestrado as…

semestre, me ensinaram os caminhos do conhecimento e em especial a Professora Talita, por aceitar ser minha orientadora, neste tema que é tão polemico e divide opiniões. RESUMO O presente trabalho, pretende levantar a discussão sobre um tema bastante polemico, que é objeto de Emenda a Constituição Federal, tendo como argumentos que é necessária a Redução da Maioridade Penal, pois os atos infracionais praticados pelos adolescentes tem-se alastrado de maneira…

MATEUS PEREIRA ANÁLISE DO ACÓRDÃO RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.759 – RJ (2008/0051031-5) SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOVEMBRO/2012 FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA – FAMEC MAYCON BRUNO CHAVES MARCOS AURELIO BARBATO MAURO MATEUS PEREIRA ANÁLISE DO ACÓRDÃO RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.759 – RJ (2008/0051031-5) Trabalho…

Rio Negro 2014 SUMÁRIO RESUMO 1 1 INTRODUÇÃO 1 2 REVISÃO DE LITERATURA 2 2.1 CARACTERIZAÇÃO DE MAFRA 2 3 METODOLOGIA 4 3.1 POLÍTICAS SOCIAIS EM MAFRA 4 2.2 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 7 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIA 9 RESUMO Este trabalho foi elaborado com o fito de abordar as políticas públicas voltadas à proteção às crianças e adolescente, tomando por base o município

POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS Pâmela Rayssa dos Santos Dantas RESUMO O presente artigo buscou analisar a possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais. Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva constituída dos

Título de Trabalho: TRABALHO INFANTIL: A INFÂNCIA PERDIDA. Soraya Lúcia Barata Barros Santos; Estudante de especialização em Políticas Públicas e Serviço Social (UFPA). Resumo: Este artigo contempla uma reflexão sobre o trabalho infantil e a infância perdida. Trata-se de uma abordagem de caráter descritivo e analítico, baseada em pesquisa bibliográfica. A cada dia é crescente o número de famílias que vivem em condições sub-humanas com situações socioeconômicas bem precárias e que buscam