Resumo Lei Federal Nº 8069 90

Superior. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. LOCAL, DATA. ADVOGADO OAB/SP CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO Apelante:__________________________ Apelada: ____________________________ Mandado de Segurança nº. ________________________ Processo: ____________________________ Origem: ________________________________ Egrégio Tribunal, Nobres Julgadores! A respeitável decisão recorrida merece ser mantida, confirmando-a e negando-se…

Socioeducativas. Orientadora: Andréia dos Santos Belo Horizonte 2013 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE: Possibilidade de Intervenção ao Adolescente Infrator em Belo Horizonte Cosme Alves Damião1 RESUMO O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/90, é um marco legal, derivado de manifestações populares que identifica a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Aos adolescentes autores de atos infracionais, são aplicadas as…

intervenção; A Realidade Regional e o Serviço social. Planejamento Social e Estágio Curricular Obrigatório II ] Profs: Amanda Boza Gonçalves; Clarice da Luz Kernkamp; Rosane Ap.B. Malvezzi; Valquíria A. Dias Caprioli. Sarzedo 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxeram novo paradigma para as políticas públicas ao inserir a doutrina da proteção integral que os transformou em público prioritário. No entanto, ainda há enormes…

Ação Civil Pública Conceito Instrumento processual, que tem previsão na Constituição federal brasileira e nas Leis infraconstitucionais. Trata-se de um remédio constitucional, com “status constitucional” segundo as doutrinas, visto que no Art. 129, II e III da CF, traz que sua propositura tem como função institucional o Ministério Público, Art. 129 - São funções institucionais do Ministério Público: II - zelar pelo efetivo…

Cristina Seibert Hasse Professora Tutora presencial : Regina Alvares Duarte Semestre/Ano: 2011/ A CONTRIBUIÇÃO DA LITERATURA AFRICANA E SUA INFLUÊNCIA NA COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO DE VALORES NAS CRIANÇAS. Nélia Aparecida dos Santos Ruivo RESUMO Apresento uma ótima ferramenta educacional para o professor: a literatura Africana. Lúdica e prazerosa! A literatura, a qual me refiro aqui , a africana, levará o leitor-ouvinte a transformar atitudes constrangedoras em…

CHILDREN: IMPORTANCE OF THE NURSING TEAM Adriana da Rosa Pereira2, Daiana Foggiato de Siqueira2, Franciéli Souto Amaral 2, Glaucia Dal Omo Nicola2, Natália de Oliveira2, Leíse Pozzobon2, Priscilla Cielo Vedoin2 e Hilda Maria Barbosa de Freitas3 RESUMO Estudo reflexivo, com objetivo de refletir o cotidiano da criança com Aids que vive em casa de apoio. Fizeram parte deste trabalho sete crianças que moravam na casa de apoio, localizada na região central do Estado do Rio Grande do…

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL LIMA. Débora Fernanda Vieira1 ALVES JR. Glauco Robson Barbosa ² Resumo: O Objetivo dessa pesquisa é problematizar a questão do trabalho infantil no Brasil, salientando as diversas faces que tornou na história um marco de tanta negligência, abandono, e que na atualidade é uma realidade que nos acompanha. Numa breve abordagem histórica, conheceremos o mundo em que viviam as crianças daquelas épocas, até o presente, onde vivem as crianças da atualidade. Constatando que

SAÚDE ALUNA: TEREZINHA PEREIRA VASCONCELOS ORIENTADORA: SANDRA UGIETTE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE INFRATOR (educar para não encarcerar) Campina Grande 2012 RESUMO Esse trabalho tem por finalidade discutir as medidas sócio-educativas para o adolescente infrator. Para tanto, a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente criou no Brasil um sistema de controle judicial da delinquência juvenil, baseado na responsabilização sócio-educativa dos jovens…

Resumo: Este artigo busca discutir se no pais,há ou não uma sistema único de Ensino. Viabilizando as incumbências de cada Sistema de Ensino,Federal,Estadual e Municipal e problematizando os níveis de ensino,com intuído de compreender a Estrutura e Organização da educação. Summary This article seeks to discuss whether the parents or not there is a unique system of education. Enabling the duties of each Education System, Federal, State and Municipal and

Amicus Curiae V.7, N.7 (2010), 2011 1 Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes: uma análise da atuação do conselho tutelar no Brasil Resumo O artigo aborda o tratamento dado a criança e ao adolescente, pela Constituição da República Federativa do Brasil, descrevendo os direitos fundamentais como mecanismos para o pleno desenvolvimento de meninas e meninos. Observa o Conselho Tutelar e sua atuação junto ao combate à violação dos direitos da criança e do…