Resumo Lei Federal Nº 8069 90

direito penal, essencialmente repressivo, mas que devido a sua falibilidade, vem tornando-se mais recuperativo, contudo essa política ainda é pouco utilizada, mesmo porque não tem demonstrado resultados positivos e tem recebido muitas críticas. RESUMO É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido rapidamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma…

assistencial destinado aos menores) aconteceu, finalmente, sob a égide da “revolução de 64” Foi, desde então para bem ou para mal, creditada a este movimento e ao período de gestão autoritária do Estado que se inaugurou com ela”. (VOGEL, 1995. p.300) “A Lei 4.513 de 1º de dezembro de 1964, extinguiu a famigerada “Escola do Crime”, que tinha sido o SAM,” “medida saneadora” reivindicada pelo clamor, tanto dos seus próprios dirigentes, quanto da opinião pública, em geral”. (VOGEL, 1995.…

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Juliana Brito Mendes de BARROS1 Resumo: Diante da promulgação da Constituição Federal de 1988 os filhos havidos fora do casamento foram protegidos, através do princípio da igualdade dos filhos, prevista no artigo 227, § 6º, sendo considerados, para tanto, simplesmente filhos, com os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer discriminação relativa à sua origem. Palavras-chave: filiação; afeto; biológico; socioafetivo; constituição. 1.…

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ESTADO DE ALAGOAS Resumo Este estudo é parte da pesquisa “O Mercado de Trabalho do Serviço Social na Sociedade Contemporânea: investigação da realidade do estado de Alagoas”. Este trabalho tomou uma amostra de 22 instituições visitadas pelo serviço de fiscalização do CRESS entre 1998 a 2002 que trabalham com crianças e adolescentes. Na primeira etapa os dados destas instituições foram…

PAPEL DA CRECHE NA EDUCAÇÃO HUMANIZADORA DAS CRIANÇAS Gleida Martins Diniz[1] RESUMO Este trabalho analisa o papel da creche na educação humanizadora das crianças. Tal abordagem se faz necessária devido ao valor que atribuo educação humanizadora e também por acreditar que a creche tem um papel humanizador nas crianças no seu processo de desenvolvimento. O propósito desta pesquisa é compreender a importância, os fundamentos e exigências para o trabalho da creche na…

..................................... 5 4 TRATAMENTO JURÍDICO DA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO............... 6 4. 1 Nulidades................................................................................................................... 9 RESUMO A partir do desenvolvimento das tecnologias reprodutivas, tornou-se possível aos casais estéreis ou com problemas de infertilidade a realização de terem filhos através da Reprodução Humana Assistida a partir de seu patrimônio genético. O tema

O TRABALHO INFANTIL SOB A VISÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT RESUMO: Este trabalho apresenta uma pesquisa acerca do trabalho infantil, envolvendo dados históricos desta prática, o seu conceito, as causas e as consequências. Bem como, uma análise sob a ótica da Organização Internacional do Trabalho – OIT, apresentando o que é e como funciona a organização, enfatizando a sua importância para o mundo do trabalho, disponibilizando as convenções ratificadas acerca do tema, e

Examinador ________________________________ Prof. Esp. Ednaldo da Costa Agra / UEPB Examinador Morte Inventada e Síndrome de Alienação Parental DANTAS, Diego Ragner Santos RESUMO O presente trabalho busca fazer uma reflexão sobre a aplicação da Lei nº 12.318/ 2010(Dispõe sobre alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) nas relações familiares, após o fim do casamento ou da união estável, muito embora se saiba que a filiação/paternidade não…

LIBERDADE ASSISTIDA EM CONFLITO COM A LEI ELIZETH CONCEIÇÃO RIBAS PONTA PORÃ 2014 Elizeth Conceição RIBAS¹ A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL: JUNTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA EM CONFLITO COM A LEI RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir o caráter socioeducativo das medidas de privação de liberdade e as possibilidades de reinserção social de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Neste contexto…

que fizeram parte de nossas vidas acadêmicas, compartilhando de seus conhecimentos e levando consigo um pouco de nossas experiências juntos. “Quem tem muito pouco, ou quase nada, merece que escola lhe abra horizontes”. (Emília Ferreiro) a RESUMO O objetivo do presente estudo consiste em abordar quais são as consequências do abuso sexual para a criança em fase escolar, como podemos enquanto pais e educadores identificar possíveis sintomas de uma criança que esteja passando por…