Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes: uma análise da atuação do conselho tutelar no Brasil

Amicus Curiae V.7, N.7 (2010), 2011
1
Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes: uma análise da atuação do conselho tutelar no Brasil

Resumo
O artigo aborda o tratamento dado a criança e ao adolescente, pela Constituição da República
Federativa do Brasil, descrevendo os direitos fundamentais como mecanismos para o pleno desenvolvimento de meninas e meninos. Observa o Conselho Tutelar e sua atuação junto ao combate à violação dos direitos da criança e do adolescente. O método de abordagem é o dedutivo. A técnica de procedimento é o monográfico.
Palavras-chave: adolescente; criança; princípios.
Abstract
The article discusses the treatment of children and adolescents, the Constitution of the
Federative Republic of Brazil, describing the fundamental rights as mechanisms for the full development of girls and boys. Notes the Guardian Council and its work with the fight against violation of the rights of children and adolescents. The method of approach is deductive. The technical procedure is the monograph.
Keywords: adolescent; child; principles.
Introdução
Este artigo tem como objetivo analisar o tratamento dado a criança e ao adolescente pela
Constituição da República Federativa do Brasil, e visa ainda, auxiliar na compreensão de que estes devem ser respeitados como sujeitos de direitos em fase de desenvolvimento.
Aborda os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, à fim de se oferecer mudanças significativas para que se possa produzir uma nova cultura de proteção aos direitos de meninas e meninos no Brasil. 1 Acadêmica do Curso de Direito da UNESC, bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica da
Universidade do Extremo Sul Catarinense (PIBIC/UNESC), integrante do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito. (NUPED/UNESC). Email: [e-mail] Amicus Curiae V.7, N.7 (2010), 2011
2
Por fim, investiga as características e funções do conselho tutelar, destacando sua