Resumo Lei Federal Nº 8069 90

A NOVA LEI 12.737/12 IMPLICAÇÕES NO TRATAMENTO DE INCIDENTES DE REDE Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos Coordenação Geral de Polícia Fazendária Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização…

......................................., menor impúbere, representada neste ato por sua genitora ..............................,brasileira, casada, autônoma, portadora da cédula de identidade nº ......................, e CPF/MF nº ........................., residente e domiciliada na Rua ............. nº , cidade, Estado de São Paulo, Cep:............., com endereço profissional nesta comarca, à rua ....................................., onde deverá receber as futuras notificações, vem,…

Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Bmw Vermelha Bmw Vermelha Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: mariaoliveira 26 março 2013 Palavras: 1416 | Páginas: 6 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?..............

JANEIRO MUNICÍPIO DE QUATIS Edital de Concurso Público - Nº 01/2015 O Município de Quatis/RJ, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, destinados a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas para os cargos abaixo especificados. O Concurso Público será regido de acordo com o que estabelece a Constituição Federal artigo 37, incisos I a IV, observadas, também, as…

RESUMO: Este trabalho objetiva analisar a possível inconstitucionalidade da exclusão do menor sob guarda da proteção previdenciária, que estava prevista no rol de dependentes previdenciários trazidos pela Lei 9.528/97, importando registrar que esta veio com o objetivo de evitar fraudes no sistema previdenciário, modificando o artigo 16, § 2º da Lei previdenciária 8.213/91 que incluía esta figura em seu rol. Ocorre que este dispositivo veio de encontro ao disposto na Constituição Federal de 1988

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS ____________________________________________________Artigo Científico ADOÇÃO E POLITICAS PÚBLICAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE I Rita de Cárcia Brandão Pereira Montalvão RESUMO A paternidade e a maternidade revelam um fenômeno social imprescindível para a concretização da personalidade, uma vez que todos têm direito de conhecer sua própria identidade, embora não se resuma a característica genética, nem a aspecto…

oferecendo entendimento doutrinário e jurisprudencial, tendo como meta a analise da adoção estrangeira e as suas diretrizes no direito brasileiro. PROBLEMAS a. Os estrangeiros podem adotar legalmente no Brasil? b. Quais as leis brasileiras que tratam do assunto? c. Quais os efeitos produzidos pelo reconhecimento da adoção? d. Em que momento o adotado obtém a nacionalidade do país dos adotantes? e. E se o país do adotante não for adeso à Convenção…

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN RESUMO O presente artigo analisa a educação infantil como etapa da Educação Básica e a concepção de infância, observando qual o papel do professor. A inserção infantil na educação básica, como sua primeira etapa, é o reconhecimento de que a educação começa nos primeiros anos de vida e é essencial para o cumprimento de sua finalidade, afirmada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Art. 29, nº…

são as leis que tratam da matéria penal das quais destacamos. I – Código penal (CP) Decreto-lei n° 2848/40: lei n° 7209/84; II – Lei de conservações penais (LCP) Decreto-lei n° 3688/41; III – Abuso de autoridades. Lei n° 4898/65; IV – Tóxicos. Lei n° 6368/76; V – Estatuto da criança e do adolescente (ECA). Lei n° 8069/90; VI – Sonegação Fiscal. Lei n° 8137/90; VII – Licitações: Lei 8666/93; VIII – Porte de Arma. Lei n° 10826/2003. IX – Trânsito: Lei nº 9.503/97 X – Hediondos:…

Tema/Problema............................................................................................................2 –Justificativa................................................................................................................... 3 – Resumo do artigo pesquisado.....................................................................................Referência Bibliográfica................................................................................... Etapa 1:…