Resumo Lei Federal Nº 8069 90

RESUMO Os programas sociais brasileiros criados com o intuito de subsidiar a educação, conhecidos pela sociedade em geral como Bolsa-Escola, tem como objetivo principal auxiliar monetariamente as famílias estimulando-as a mandarem seus filhos para a escola e zelar para que os mesmos continuem a freqüentá-la. No Brasil desde a década de 90 existem passaram a existir muitos programas desta natureza, sendo reunidos no ano de 2001 em um só programa mantido pelo governo federal. Em…

Humanas, como atividade avaliativa da disciplina Política Educacional: Estrutura e Funcionamento da Educação, ministrado à turma do IV Semestre de Geografia - Noturno. Vitória da Conquista - Bahia. Julho de 2011 Sumário: 1. Resumo - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 4 2. Introdução - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -…

RESPONSABILIDADE MORAL E SOCI AL DO PROFESSOR Elcy Mori SEED Sa ndra Regina Mantov ani Leite Univ ersid ade Estadual de Londrina sleite@ue l.br RESUMO A dis cussão do artigo em questão justific a -s e princ ipalmente pela e minen te neces sidade dos educadores da Educaç ão Infantil e Ensino Fundamen ta l e m conhece r e aplicar a Lei 8069/90. Atualmente, os educadores sã o s ubmetidos às v elhas estruturas, as quais, geralmente não os lev am a estabe lecer u m d iálog o entre…

METODOLOGIA O projeto de pesquisa será desenvolvido através da pesquisa bibliográfica de acordo com a escolha do tema, Educação Infantil em livros, revistas, trabalhos elaborados sobre o assunto e internet. Será elaborado um artigo científico, um resumo e um banner. 7 JUSTIFICATIVA A Educação Infantil é algo maravilhoso, saber que você fará parte da educação de várias crianças é muito recompensador. O projeto tem como objetivo ajudar através das atividades lúdicas as crianças…

DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E PONTOS CONTROVERTIDOS NO PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO FERNANDA LINS MACIEL¹ UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, SOUSA, PB 15/08/2014 RESUMO O presente trabalho tem como escopo, trazer à tona um direito fundamental normatizado através do ECA e com respaldo Constitucional, que é a convivência familiar, direito esse tão importante na formação psicossocial da criança e do adolescente, trazendo inicialmente que já existem efetivamente dispositivos legais que

discurso.1 Ana Paula Azevedo Carneiro2 Inês Josefina Machado3 Naiara Batista de Bastos4 Oziel Rodrigues de Souza5 RESUMO Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, partindo das análises de imputabilidade penal brasileira onde apresenta como inimputáveis os menores de 18 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2012 vem para tirar a responsabilidade do Estado em suprir o seu dever de garantidor de direitos e fazer…

22.935.031-8, e inscrito no CPF/MF nº 126.852.768-82, residente e domiciliado na Rua Antonio Carlos Sobral, nº 156, antigo nº31 Centro, CEP 06315-010, Carapicuíba/SP, telefones (011)987076041, (011) 57921929,(11)30244038, pela Defensora Pública do Estado infra-assinada, dispensada de apresentar instrumento de mandato, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 165 e ss. do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8069/90 propor a presente,…

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito. Orientadores: Prof° Mestre Augusto Eduardo Pinto. Prof° especialista Simone Machado da Silva. Macaé 2011 RESUMO: O presente artigo versa sobre a inserção do adolescente no mercado de trabalho. A utilização da mão-de-obra de adolescentes é maior nos países subdesenvolvidos, porém com o advento da globalização, as mudanças na organização da produção e…

Ministério da Educação aprovadas no decorrer dos anos 90, tais como: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), nos artigos 4º e 55; Política Nacional de Educação Especial, que adota como umas de suas diretrizes gerais: adotar mecanismos que oportunizem a participação efetiva da família no desenvolvimento global do aluno. Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei 9394/96), artigo 1º, 2º, 6º e 12; Plano Nacional de Educação ( aprovado pela lei nº 10172/2007), que define como…

direitos e garantias da criança e do adolescente. Adriano Elias Silva Almeida Giovane Pinto dos Santos Andrea Siqueira Resumo São básicas as garantias e diretos da criança e do adolescente em lei algo necessário visto que sempre serão os mesmo o futuro de toda uma nação, Considerar as crianças e os adolescentes sujeitos de direitos, garantia prevista na Constituição Federal e no próprio Estatuto, significa assegurar-lhes prioritariamente a efetivação de políticas públicas que…