ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso.

1204595-90043000
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PIRASSUNUNGA
Curso Serviço Social – Sexto Semestre
Disciplina Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso.
ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. Pirassununga-SP
24/11/2013
Sumário
1 – Tema/Problema............................................................................................................2 –Justificativa...................................................................................................................
3 – Resumo do artigo pesquisado.....................................................................................Referência Bibliográfica...................................................................................

Etapa 1: Estatuto da Criança e do Adolescente
A primeira forma de violência a que está exposta grande parcela da população brasileira decorre de vulnerabilidade socioeconômica, de desigualdades e injustiças sociais. Tais violências, denominadas estruturais (moradias precárias, fome, desemprego, dentre outras), estão contidas nas relações da sociedade e se tornam especialmente prejudiciais ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, pois se desdobram na violação de direitos assegurados pelo ECA, como na exploração do trabalho infantil, exploração sexual, abuso, negligência e diversas outras formas de violência.
De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Na realidade isso não acontece, pois há exploração cotidianamente nas grandes e pequenas cidades, nos campos, no extrativismo. Como exemplo podemos citar alguns trabalhos realizados pelas crianças e adolescentes como guardadores de carros, flanelinhas, malabaristas em semáforos, engraxates, catadores de latinha e lixo, dentre outras.
Com o objetivo de enfrentar essa situação, que perdura há tempo demais, o Ministério