Resumo Lei Eca

PROTEÇÃO SOCIAL X SITUAÇAO DE RISCO Tatiane Ferreira dos Santos RESUMO A indefinição da expressão situação de risco para crianças e adolescentes suscitou questionamentos a partir da prática vivenciada enquanto profissional. Este artigo especifica situações que elenca-se como de risco pessoal e social para crianças e adolescentes, e o que a partir destas definições, é amparado pela lei. Neste mesmo processo enfatizou-se a proteção social como forma de direito que deve ser garantido…

frutos do nosso empenho! Esta vitória é nossa!!! Eduquem as crianças de hoje e não será preciso castigar os homens de amanhã. Pitágoras (há 2.500 anos) RESUMO Este trabalho monográfico teve como objetivo fazer uma análise sobre a legalidade e a funcionalidade da diminuição da idade penal, o posicionamento atual na jurisprudência e na doutrina sobre o assunto e, dessa forma, a partir de…

UM ESTUDO PSICOSSOCIAL SOBRE ADOLESCÊNCIA, ATO INFRACIONAL E CIDADANIA RESUMO Este trabalho resulta de uma pesquisa exploratória no trabalho com adolescentes autores de ato infracional, a atuação e o papel profissional da equipe, sobretudo do psicólogo. Almejou-se ainda compreender o trabalho multidisciplinar junto aos adolescentes e a contribuição do referido órgão da Justiça à parcela da sociedade atendida no órgão: adolescentes autores de ato infracional e famílias. Realizou-se visita à

Fierli Marcia Cristina dos Reis LONDRINA 2005 NBR 6022 – ARTIGOS CIENTÍFICOS IMPRESSOS NORMAS NECESSÁRIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS NBR6023 – REFERÊNCIA – ago. 2002 NBR6024 – NUMERAÇÃO PROGRESSIVA- maio 2003 NBR6028 – RESUMO- nov. 2002 NBR10520 – CITAÇÕES- ago. 2002 IBGE – NORMA DE APRESENTAÇÃO TABULAR - 1993 ARTIGO CIENTÍFICO • CONTÉM: AUTORIA DECLARADA -(nome(s) e sobrenome(s) do autor(es); • O ARTIGO APRESENTA E DISCUTE: IDÉIAS; MÉTODOS…

MAIORIDADE PENAL NITERÓI – 2012 DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais razões da polêmica sobre a redução da maioridade penal em nosso país, buscando esclarecer no que ela consiste e o porque da sua necessidade. Sumário Resumo 4 1. Introdução 6 2. O que é a maioridade penal? 6 2.1 O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não…

FANTÁSTICO E A CRÍTICA SOCIAL EM EÇA DE QUEIRÓS E MACHADO DE ASSIS CURITIBA 2013 2 ANA CLARA DE LENA COSTA ANDRADE O FANTÁSTICO E A CRÍTICA SOCIAL EM EÇA DE QUEIRÓS E MACHADO DE ASSIS Trabalho acadêmico apresentado como requisito à obtenção de nota parcial das Disciplinas de Literatura Portuguesa e Literatura Brasileira, Curso de Letras – Faculdades Integradas Santa Cruz – INOVE. Professoras: Edna Polese Jaqueline Koehler CURITIBA 2013 3 RESUMO A presente…

2014. RESUMo um DOS GRANDES PROBLEMA QUE VEM CRESCENDO EM NOSSO PAÍS, SÃO OS PROBLEMAS COM OS MENORES INFRATORES. atingindo UM GRANDE NÚMERO NA SOCIEDADE. É UM GRANDE PROBLEMA QUE VEM A CADA VEZ MAIS SENDO DEBATIDO POR POPULARES. A CADA CRIME ACONTECIDO HÁ SEMPRE UM MENOR PARTICIPANDO. ONDE O GRANDE DEBATE DA MAIORIDADE PENAL ESTÁ SENDO MUITO DEVULGADO. É UM GRANDE PROBLEMA ASSUSTADOR. MUITOS NÃO ACREDITAM NA RECOMPERAÇÃO DESSES JOVENS, E ESQUECEM DA MEDIDA SOCIEDUCATIVAS.…

Uma reflexão crítica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Silvia Lopes da Luz, Carina Deolinda da Silva Lopes ”O maior analfabeto não é o que não sabe ler ou escrever, mas o que não sabe interpretar as nuances da vida. Devemos valorizar o ser em todas as suas potencialidades como um todo vivo que se transforma, o que não podemos é abandoná-lo, excluí-lo”[1] Resumo: O presente estudo menciona algumas reflexões críticas acerca da cidadania de crianças e…

apresentado na disciplina de Metodologia do Estudo Científico - Programa de Pós-graduação em Segurança Pública do Instituto IMP, sob a orientação da Professora Conceição Rejane Miranda da Cruz. Brasília, 2013 Sumário Resumo 3 Introdução 4 Capitulo 1- A Questão da infância e as medidas socioeducativas 1. Breve histórico da assistência à…

Lourrayne Cristina Ribeiro Simão Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal Resumo O objetivo do presente trabalho é analisar a legislação a respeito da maioridade penal e verificar se a sua redução é constitucional ou não. Abstract The objective of this study is to analyze the legislation regarding criminal responsibility and see if your reduction is constitutional or not. Resumen El objetivo de este estudio es analizar la legislación en materia de responsabilidad penal y ver