Resumo Da Lei Complementar N 141

Imposto de importação e sua função extrafiscal 1 Analice Ohashi da Trindade 2 Cristel Rodrigues Bared 3 Patricia Luz da Silva 4 Resumo O presente artigo científico apresenta a característica extrafiscal do imposto de importação, desnudando sua importância no desenvolvimento social e econômico do Estado. Entretanto, aponta os perigos de sua aplicabilidade, em razão do poder conferido ao executivo para flexibilização das alíquotas impostas, ainda que presente a motivação…

Conceitos sobre o benefício que visa garantir ao segurado do Regime Próprio da Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física. Além disso, um resumo da evolução legislativa da aposentadoria especial, os critérios e requisitos para sua concessão e os princípios norteadores do benefício. 2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A legislação que trata a aposentadoria especial passou…

espaços à direita. - N = Indica campo numérico cujo conteúdo deve ser alinhado à direita e completado com zeros à esquerda. - 9 = O Número após a letra A ou N indica o tamanho do campo, caso o campo possua casa decimal, exemplo, um campo de valor, a representação será: N 9,2 onde 9 é o número de inteiros e 2 é o número de decimais, o tamanho do campo é de 11 posições. NÃO há representação explícita do decimal. Exemplos: A 8, campo alfanumérico de 8 posições; N 6, campo…

REGINA DAL PRÁ**  RESUMO – O artigo discute, mediante a exposição dos dados de uma pesquisa exploratória, a intervenção profissional dos assistentes sociais no eixo de planejamento e gestão em um dos serviços da Proteção Social Básica da política de assistência social de um município de grande porte do estado de Santa Catarina. O objetivo do estudo foi caracterizar a intervenção profissional do assistente social, no espaço de coordenação dos Centros de Educação Complementar…

Contábeis - Universidade de Brasília/ Universidade Federal da Paraíba/ Universidade Federal do Rio Grande do Norte E-mail: e.paulo@uol.com.br Recebido em 23.12.2011 - Aceito em 2.1.2012 - 2ª. versão aceita em 29.6.2012 RESUMO O fator previdenciário foi instituído em 1999 pela Lei 9.876, visando promover o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas, desde sua implantação, tem sido alvo de críticas e, volta e meia, fala-se em sua…

RESUMO DA LEI 8142 CONSELHO DE SAÚDE DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE PRIMEIRA DIRETRIZ: O CONSELHO DE SAÚDE É UMA INSTÂNCIA COLEGIADA, DELIBERATIVA E PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM CADA ESFERA DE GOVERNO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE SAÚDE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COM COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA FIXADAS NA LEI NO 8.142/90. O PROCESSO BEM-SUCEDIDO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE PROMOVEU O…

DE RESULTADO PRIMÁRIO.................................................................................... 67 6. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 ...... 68 6.1 PROCESSO DE REVISÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 PLOA 2013. ............................................................................................... 69 6.1.1. Plano Orçamentário - PO ................................................................................ 69

12 01.03.02.02 Origens e espécies de receita orçamentária corrente ............................................17 01.03.02.03 Origens e espécies de receita orçamentária de capital ..........................................25 01.03.02.04 Tabela-resumo: origens e espécies de receitas orçamentárias ..............................27 01.03.02.05 Classificação da receita para apuração do resultado primário ..............................29 01.03.03 RECONHECIMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ...........

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) SUMÁRIO 1. Resumo...........................................................................................................................1 2. Introdução......................................................................................................................2 3. Desenvolvimento............................................................................................................3 3.1. Definição........

Jéssica Alves de Freitas nº 38 Kellyanne Rodrigues - n°73 Larissa Percevallis nº 77 Lucas Aragão nº 88 Tayná de Oliveira nº 125 Gabriela de Oliveira nº 122 Gabriela Gonzaga nº 132 Nathália Lestige nº 141 Jurisprudência São Paulo 2013 Jéssica Alves de Freitas nº 38 Kellyanne Rodrigues - n°73 Larissa Percevallis nº 77 Lucas Aragão nº 88 Tayná de Oliveira nº 125 Gabriela de Oliveira nº 122 Gabriela Gonzaga nº 132 Nathália Lestige nº 141 Jurisprudência Dissertação…