Resumo Da Lei Complementar N 141

Os auxiliares da justiça no âmbito do direito processual civil analisado pela doutrina. Jhonata Goulart Serafim1 Resumo Este artigo tem como objetivo principal estudar os Auxiliares da Justiça, no âmbito do Direito Processual Civil, na perspectiva da doutrina de duas obras principais: a primeira passando pela obra Teoria Geral do Processo de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, e a segunda do mestre processualista…

HISTÓRIA PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARCIAL DO 4° BIMESTRE SOBRE ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR LUIZ CARLOS ARPINI. COM O TITULO “ECONÔMIA E POLÍTICA NA DIVISÃO DE MATO GROSSO” “ED WESLLEY” 9ºB N:09 “KASSIO YUDI” 9ºB N:22 “ALLAN VALTER” 9ºB N:40 “GILBERTO BRUNO“ 9ºB N:37 “JENIFFER CAROLINE“ 9ºB N:18 CAMPO GRANDE 16 DE OUTUBRO DE 2012 SUMÁRIO CAPA............................................................................................................01 CONTRA CAPA....

realizar mais um curso de grande importância para minha vida profissional. Agradeço, também, a minha orientadora, Professora Esp. Maria Eugênia Conde, pelos ensinamentos transmitidos para a realização do presente trabalho. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho analisou os preceitos do direito à saúde para fundamentar a possibilidade de concessão de tratamento de saúde oferecido no exterior e não disponibilizado no Brasil, em razão da necessidade de manutenção dos…

ilicitude (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Excesso punível (Incluído…

74 SOCIOLOGIAS DOSSIÊ Sociologias, Porto Alegre, ano 12, no 23, jan./abr. 2010, p. 74-141 A Semidemocracia Brasileira: autoritarismo ou democracia? José Maria Pereira da Nóbrega Jr.* Resumo No Brasil a democracia ainda não se consolidou. Temos o que Mainwaring et al. (2001) chamaram de semidemocracia, i.e., um regime político que se caracteriza pelo seu hibridismo institucional, ora apresentando características avançadas da democracia (política), ora apresentando…

Ambiente, Docente do Programa de Pós-Graduação em Auditoria em Sistemas de Saúde da Faculdade Interamericana de Porto Velho - UNIRON, RO. End: Rua José Vieira Caúla, n.º 5301, Residencial Marina Casa 10. Fone: 69 8405-7965. Email: mmilrea@hotmail.com RESUMO A auditoria em saúde é definida como a análise sistemática e formal das atividades com o objetivo de assegurar a conformidade, a qualidade e o controle em uma função, processo ou instituição. Com a implantação do Sistema único de…

análise. 2 - DEFINIÇÃO DO IMPOSTO O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), é um imposto federal, ou seja, somente a União que poderá instituí-lo nos termos de lei complementar, como soa no Art.153, VII, da Constituição Federal. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Embora esteja definido na Constituição Federal, o contribuinte do imposto, assim como a alíquota utilizada e a base de cálculo, ainda não…

correções, proporcionando a melhoria na qualidade deste manual. Epígrafe – Elemento Pré-textual – Opcional 8 Sem aspas Fazer uma tese significa divertir-se ... Autoria Umberto Eco Resumo em língua vernácula – Elemento Pré-textual – Obrigatório 9 Sem Margem de início de parágrafo RESUMO Este manual tem como objeto normas e orientações para apresentação de trabalhos acadêmicos, obrigatoriamente elaborados sob as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas –…

1 - Resumo 2- Introdução Esse artigo tem dupla relevância no que diz respeito à ampliação dos conhecimentos acadêmicos. Primeiramente abordar e fazer uma analise do principio do juiz natural, saber qual o papel desse principio em relação a competência jurisdicional. Já o segundo aspecto e a legalidade da criação da 2ª vara da criança e do adolescente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que delegou competência através da resolução nº 134, para

| 15 | REFERÊNCIAS................................................................................................... | 16 | INTRODUÇÃO A Previdência Complementar Privada é baseada na constituição de reservas, onde o participante recolhe contribuições para uma conta vinculada, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o…