Aposentadoria especial

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES








APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS




JULIANA PLÁCIDO ROMANOFLORIANÓPOLIS/SANTA CATARINA
2011

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
A Aposentadoria Especial no Regime Próprio da Previdência Social.


1. TEMA
Conceitos sobre o benefício quevisa garantir ao segurado do Regime Próprio da Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física.Além disso, um resumo da evolução legislativa da aposentadoria especial, os critérios e requisitos para sua concessão e os princípios norteadores do benefício.


2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMAA legislação que trata a aposentadoria especial passou por muitas e sucessivas mudanças ao longo dos anos, o que tem provocado dúvidas quanto ao direito daqueles que trabalharam em condiçõesespeciais. A problemática deste benefício em relação aos servidores públicos federais, estaduais e municipais é agravada, pois a legislação pertinente dispõe sobre a adoção de requisitos e critériosdiferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio da previdência social. Quais servidores possuem direito a aposentadoria especial? Qual legislação a ser considerada? O quese considera por atividades especiais? Algumas dúvidas serão dirigidas através das pesquisas bibliográficas e documentais do presente trabalho.


3. JUSTIFICATIVA
A multiplicidadede legislações que deu tratamento ao benefício da aposentadoria especial ao longo dos anos é a causadora das dúvidas e perplexidades que ainda, hodiernamente, acometem os segurados do Regime Próprioda Previdência Social.
O tema objeto da análise visa delinear alguns conceitos sobre esta temática, tendo em vista a relevância do tema para a trajetória profissional futura, por meio da...
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