Aposentadoria especial

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1. CONCEITO


O presente trabalho visa à explanação sobre a Aposentadoria Especial constante na Lei nº 8.213/91. Vejamos, primeiramente, conceitos doutrinários sobre o tema a ser apresentado.
Segundo João Batista Lazzari, “a aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário a inativação, concedida em razão do exercíciode atividades consideradas prejudiciais à saúde ou a integridade física. Ou seja, é um benefício de natureza previdenciária que se presta a reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas.”
Já nas palavras de Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, “a aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social umacompensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde.”
Conforme disposto por Sérgio Pinto Martins, “aposentadoria especial é o benefício previdenciário decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado, de acordo com a previsão da lei. Trata-se de um benefício de natureza extraordinária,tendo por objetivo compensar o trabalho do segurado que presta serviços em condições adversas à sua saúde ou que desempenha atividade com riscos superiores aos normais.”
O conceito constante do Regulamento da Previdência Social é de que a aposentadoria especial, uma vez cumprida à carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, estesomente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Os demais segurados contribuinte individual não farão jus a aposentadoria especial, pois não trabalham em atividade que lhes prejudique a saúde e é livre para fazer o horário quedesejar, sendo que, um dos requisitos para a concessão da aposentadoria especial é que a exposição a agentes nocivos seja permanente e habitual.
Não se aplica a aposentadoria especial a segurado facultativo, doméstico e eclesiástico, pois não exercem atividade que lhes prejudique a saúde.
Importante salientar que a aposentadoria especial é espécie de aposentadoria por tempo decontribuição. Não é uma espécie de aposentadoria por invalidez, pois não compreende invalidez, sendo que neste, o fato gerador é a incapacidade para o trabalho e na aposentadoria especial esse fato gerador inexiste. A aposentadoria especial pressupõe agressão à saúde do trabalhador por meio de exposição à agentes nocivos. A segunda decorre de incapacidade e insusceptibilidade de reabilitação do segurado.O aposentado de forma especial não fica inválido para o trabalho, apenas não pode exercer atividade que o exponha a agentes nocivos à saúde.
Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.


2. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL


Para ter direito à aposentadoria especial, otrabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício, de 15, 20 ou 25 anos. O § 4º do art. 57 da Lei nº 8.213 não mais menciona atividades penosas, insalubres ou perigosas.
A classificação dos agentes nocivos são:
Químicos: osmanifestados por névoas, neblinas, poeiras, fumos, gases, vapores de substâncias nocivas presentes no ambiente de trabalho, absorvidos pela via respiratória, bem como aqueles que forem passíveis de absorção por meio de outras vias;
Físicos: os ruídos, as vibrações, o calor, o frio, a umidade, a eletricidade, as pressões anormais, as radiações ionizantes, as radiações não ionizantes;...
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