Resumo Da Lei 9 394

Professor convidado dos cursos de pósgraduação da Universidade Federal da Bahia, do Curso JusPodivm, do Curso IELF, da Universidade Jorge Amado e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Autor das obras “Direito Processual Penal”, “Comentários à Lei Maria da Penha” (em co-autoria) e “Juizados Especiais Criminais”– Editora JusPodivm, 2008, além de organizador e coordenador do livro “Leituras Complementares de Direito Processual Penal”, Editora JusPodivm, 2008. Participante em…

conhecimento, execução ou cautelar.  A lei 11.719/2008 alterou a ritualística penal, dividindo os procedimentos entre comum e especial. Ordinário Pena Máxima: > = 4anos Sumário Pena Máxima: 2 < 4 anos Comum Sumaríssimo Pena Máxima: < = 2 anos PROCEDIMENTOS Classificação Drogas Lei 11.343/2006 Juri CPP: arts. 406 a 497 Especial Tribunais Lei 11.101/2005 e CPP: arts. 503 a 512  Art. 394, §5º: O ordinário é subsidiário do sumário, sumaríssimo e especiais;  Art. 394, §2º:…

acordando? 4. Considere a sucessão de figuras apresentada a seguir, em que cada figura é formada por um conjunto de palitos de fósforo. Suponha que essas figuras representam os três primeiros termos de uma sucessão de figuras que seguem a mesma lei de formação. Nesse caso, o número de fósforos necessários para que seja possível exibir todas as primeiras 50 figuras ao mesmo tempo é igual a a) 200. b) 1000. c) 2000. d) 10000. 5. Na organização de um determinado rali, quanto à…

constitucional, penal, civil e administrativa por Cândido Furtado Maia Neto Lei nº 4.898/65, excluída do rol dos crimes de competência do Juizado Especial Criminal, ante a complexidade e a importância do bem jurídico tutelado, necessidade de reprimenda estatal mais grave por ofensa à dignidade da pessoa humana, pelo desrespeito ao ” ius libertatis” e ao dever funcional de proteção à integridade física e moral da cidadania RESUMO Trata-se de estudo monográfico referente a abusos…

A Tributação do PIS e da COFINS para as Agências de Fomento Jadilson Ramos dos Santos Rodrigues Universidade do Estado da Bahia Resumo O objetivo deste trabalho é discutir a tributação das agências de fomento no que se refere as contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Do ponto de vista metodológico, o trabalho apoia-se: na análise dos normas regulatórias do sistema tributário e financeiro do país e de…

onde veio acontecer o assassinato dos Juízes Federal Abraham Rosenberg e Gleen Jensen. GRISHAM, John. O dossiê Pelicano. Tradução de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1993; http://www.portaldaliteratura.com/ autores.php?autor=1392. RESUMO DA OBRA – A obra trata de uma conspiração contra a Suprema Corte, para eliminar dos juízes que contrariavam os interesses de muitos, pois os mesmos tinham convicções para defender os índios, os negros, as mulheres, o meio ambiente,…

prática de conduta definida em lei como crime Em regra a ação penal é pública, sendo apenas privada quando a lei expressamente o prever. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Na ação pública incondicionada o MP propõe, sem que haja manifestação de vontade de quem quer que seja. Caracteriza-se assim a ação penal pública incondicionada por ser a promovida pelo Ministério Público sem que esta iniciativa dependa ou se subordine a nenhuma condição, tais como as que a lei prevê para os…

INSTITUCIONALIZAÇÃO DA EAD NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS: UM ESTUDO À LUZ DA ANÁLISE INSTITUCIONAL FRANCESA Eliana Povoas Pereira Estrela Brito1 1 Universidade Federal do Sul da Bahia/Campus Jorge Amado email:eliana.povoasbrito@gmail.com Resumo – Este artigo tem como objetivo mapear os movimentos (jogos de forças) que vêm sendo produzidos no processo de institucionalização da EAD no âmbito das universidades públicas brasileiras. Sob a luz do referencial teórico da Análise…

Código Pela Comentado - Celso Delmanto Parte Geral da Doutrina de Direito Penal – Damásio de Jesus ou Fernando Fragoso Resumo de Direito Penal e Geral e Especial – Prof. Fraga Prescrição Penal de Damásio de Jesus Código de Processo Penal Interpretado – Mirabete Processo Penal – Paulo Rangel Manual de Direito Penal – Fernando Tourinho Código Penal, Código de Processo Penal e Leis Especiais – Marcellus Dolostri Lime e Angélica Glioche – Editora Lúmen Júris. Prof. HEITOR PIEDADE…

Auditoria Contábil, 3 1.1.1 Conceito, 3 1.1.2 Objetivo, 4 1.1.3 Objeto, 4 1.1.4 Reflexos da auditoria sobre a riqueza patrimonial, 5 1.2 Filosofia da auditoria, 6 1.3 Papel da auditoria, 7 1.4 Natureza da auditoria, 9 1.5 Processo de abordagem da auditoria, 9 1.6 Aspectos administrativos e de controle da auditoria, 10 1.6.1 Vantagens para a administração da empresa, 10 1.6.2 Vantagens para os investidores (titulares do capital), 11 1.6.3 Vantagens para o Fisco, 11…