Resumo Da Lei 9 394

investigação de um objeto ou conceito nunca deveria terminar com uma avaliação das crenças [...] Contudo, penso que a afirmação é mais ampla e aplica-se igualmente aos que talvez prefiram uma abordagem não-realista da ontologia.” (pág. 208, 2º parágrafo) 9) “O argumento é que na pratica do Direito (e em teorias sobre a prática do Direito) geralmente não é útil, e muitas vezes é desorientador, aventurar-se em investigações ontológicas. Aqui, novamente, os escritos de Hart sobre o Direito…

treinamento fortalece à medida em que são feitas aplicações na ciência e indústria. É difícil delimitar a extensão desta disciplina. Ela foi desenvolvida para tratar de problemas onde as observações individuais não revelam ao observador, as leis de causa e efeito e um tratamento objetivo é necessário. Em tais problemas, sempre existem alguma incerteza acerca de qualquer inferência que se faça baseado em um número restrito e observações. R. A. Fisher, 1890 – foi influenciado…

Mensagem RESUMO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PRODUTOS – REVOGADO PELA LEI 11.196/2005 INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – A PARTIR DE 01.01.2006 INCENTIVOS AO DESPORTO ADENDO: QUADRO RESUMO DOS LIMITES DE APLICAÇÕES EM INCENTIVOS FISCAIS Lucro da Exploração INTRODUÇÃO Incentivos fiscais ou benefícios fiscais são expressões sinônimas, caracterizando-se pela redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica. A legislação do Imposto…

O DESAFIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS NOS CRAS DE ÁLVARES MACHADO E REGENTE FEIJÓ Sabrina da Silva MAGALHÃES Vanessa Oliveira e SILVA Juliene Aglio de OLIVEIRA RESUMO Tendo como campo de estágio o Centro de Referência de Assistência Social, espaço público estatal que atua em territórios de maior vulnerabilidade social nos municípios de Álvares Machado e Regente Feijó, onde sua principal função é proporcionar o fortalecimento da capacidade protetora das

financiamento, que é onerado em R$278,49 por parcela + R$690,00 da TAC, totalizando ao final dos 24 meses o valor de R$7.373,76. No entanto, a incidência e cobrança de tais encargos, na maneira que se apresentam no contrato, é indevida. Dispõe ainda a Lei 8.078/90 - CDC: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: ... V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; ... XIII – aplicar fórmula ou índice de reajuste…

RESUMO Para o presente trabalho de cunho bibliográfico foi abordado a área da Contabilidade Tributária, que é um ramo específico da Contabilidade; a área estudada tem como fundamento controlar as obrigações tributárias das empresas e orienta como cumprir as obrigações de acordo com a Legislação Tributária. Bem como uma ferramenta para cumprir obrigações pode ser utilizada de forma a elaborar planejamento tributário eficiente. O tema escolhido foi “análise das indeditibilidades no…

A PRIMEIRA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS NO BRASIL – LEI Nº 1.083 - 22 DE AGOSTO DE 1860 THE FIRST COMPANY LAW IN BRAZIL ACT Nº 1.083 – AUGUST 22 1860 A Primeira Lei das Sociedades Anônimas no Brasil* Lei no 1.083 - 22 de Agosto de 1860 The First Company Law in Brazil Act no 1.083 – August 22 1860 Sérgio de Iudícibus Professor Aposentado da FEA-USP, da qual foi Diretor, e Professor do Curso de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Financeira da PUC-SP Álvaro Augusto Ricardino Filho…

vários, perturbam a própria declaração volitiva, e influem no momento em que se exterioriza a deliberação do agente. Denominam-se vícios do consentimento [...]. Outros afetam o ato negocial, salientando a desconformidade do resultado com o imperativo da lei, e , nesses casos, o negócio reflete a vontade real do agente, canalizada, entretanto, e desde a origem, em direção oposta ao mandamento legal. (PEREIRA, 2014, p. 431432). Muitas vezes, tais vícios são inevitáveis ou acabam por…

Art. 879 §§ 2º e 3º CLT (exemplos) h) Princípio da economia processual i) Princípio da perpetuatio jurisdictionis: art. 87 CPC j)Princípio do ônus da prova: art. 333 CPC e art. 818 CLT. S. 212 e 338 TST k) Princípio da oralidade: art. 2º §3º Lei 5584/70 l) Princípio da imediatidade: art. 820 CLT m) Princípio da identidade física do Juiz: S. 136 do TST. n) Princípio da concentração: art. 849 e 852-C da CLT. o) Princípio da lealdade processual: arts. 16, 17 e 18 do CPC. p)…