Resumo Da Lei 9 394

que são julgadas pelos Tribunais 4. Tribunal de Justiça – competência residual JULGAMENTO PERANTE OS TRIBUNAIS 1. O CPP já foi a lei 2. Com a lei 8.038/90, os processados e julgados no STJ e STF sairam do CPP 3. Até a Lei 6.868, de 26/05/93, o CPP ficou regulando que era processado nos Tribunais Inferiores e só depois daí saírem do CPP Note-se que a Lei nº 8.038/90 não revogou totalmente os arts. 556 a 562 do C.P.P. ( Título III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO…

Resumo Processo Penal àPRAZOS: CONTAGEM – Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do final. Os prazos penais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do final – arts. 798, §1º do CPP e art. 10 do CP. à ESPÉCIES: Próprios e Impróprios – próprios são os prazos sujeitos à preclusão; impróprios são os prazos que não se sujeitam à prescrição (Juiz, Promotor e Funcionários da Justiça). Legais e Judiciais – Os primeiros são estabelecidos pela

DESTA COLENDA TURMA JULGADORA RAZÕES AO RECURSO 1. DO BREVE RELATO DOS FATOS Foi o ora apelante denunciado, processado e condenado pelo Juízo monocrático pela suposta prática delitiva prevista no artigo 33, caput, c/c § 4º, da Lei 11.343/06, tendo sido aplicada pena privativa de liberdade no importe de 1 (um ano) e 8 (oito meses) de reclusão, estabelecido o cumprimento da pena corporal em regime inicialmente fechado, condenando-se, ainda, o mesmo, ao pagamento de…

A POSSÍVEL RELAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA NA EJA Fabiana Maria Macedo Casagrande1 Ms. Maria Christine Quillfeldt Carara2 Resumo Este artigo pretende mostrar a importância do fazer pedagógico na EJA, levando em conta o perfil do aluno e o embasamento em teoria na busca de ações diárias contextualizadas visando melhor interação entre aluno e professor enquanto autores do seu próprio conhecimento. Este estudo se apóia segundo os pressupostos teóricos de Paulo Freire, David Ausubel,…

ENSINO FUNDAMENTAL RESUMO O presente artigo tem como objeto de apresentação o Ensino Fundamental, uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica a responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria…

Funcional dos Materiais 9 Classificação dos Materiais com Base na Estrutura 11 Efeitos Ambientais e Outros Efeitos 12 Projeto e Seleção de Materiais 14 „ RESUMO 15 GLOSSÁRIO 16 „ PROBLEMAS 17 Capítulo 2 Estrutura Atômica 19 2-1 2-2 2-3 2-4 2-5 2-6 Introdução 19 Estrutura dos Materiais: Relevância Tecnológica 20 Estrutura do Átomo 21 Estrutura Eletrônica do Átomo 27 A Tabela Periódica 28 Ligações Atômicas 30 Energia de Ligação e Distância Interatômica 38 „ RESUMO 40 …

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: QUE EDUCAÇÃO É ESSA? Maria da Glória Carvalho Moura 1 Resumo Abstract O trabalho apresenta aspectos históricos da Educação de Jovens e Adultos­EJA, à luz da legislação, especifi­ camente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ­ LDBEN, n. 4 024/61, da Lei da Reforma de ensino de primeiro e segundo grau n. 5 692/71 e da nova Lei, n. 9 394/96. Busca a compreensão dos mui­ tos “porquês” do presente, dentre estes, “Que…

DA MULHER Resumo Crítico para a obtenção de nota parcial interdisciplinar do 3º semestre de Ciências Contábeis, FAUC – Faculdades Integradas. Orientadora: Maria Roberta de Arruda Duarte Cuiabá 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 4 1 HISTÓRICO ................................................................................................................... 5 1.1…

MARÍLIA-SP 2013 Sumário SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO 3 Resumo: 3 Palavras-chave: 3 Abstract: 3 Keywords: 4 Introdução 4 Funções de cada sistema de ensino no Brasil 4 As incumbências do sistema federal, do sistema estadual e do sistema municipal 6 Modalidades de Educação 7 Educação a distância 8 Considerações Finais 9 REFERÊNCIAS 9 SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO Resumo: Este trabalho tem como finalidade a análise da…

Pompéia*; SILVA, Bruna Danielle Neiva; SOARES, Camila Pereira; PIRES, Renato Lins Centro Universitário de Belo Horizonte. Departamento de Ciências Exatas e Tecnologia. Curso de Engenharia Química. Belo Horizonte – MG. *santos.bap@gmail.com Resumo: A qualidade do tomate seco é significativamente aperfeiçoada quando se utilizam novas tecnologias e boas práticas de fabricação durante o processamento. Neste artigo técnico, visando uma produção de tomates secos de boa qualidade final,…