Recurso Inominado Ações Correção Do Fgts Juízo De Retrata

direito de retenção7 e nega ao possuidor de má-fé a respectiva indenização,8 salvo se se tratar de benfeitoria necessária.9 2. Jurisprudência Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Acórdão: 13748 Processo: 0424545-4 Proc. princ.: 4 Recurso: Apelação Cível Origem: São Carlos Julgador: 11ª Câmara Julgamento: 11.09.1990 Relator: Sílvio Marques Decisão: unânime Publicação: MF 620/122 EMENTA Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Início de pagamento…

Fatores e Critérios de Julgamento, 294 4.5 Tipos de Licitação, 294 4.6 Classificação, 295 5 Resultados e Efeitos, 296 6 Homologação e Adjudicação, 298 7 Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) , 300 XIII Anulação, 301 XIV Revogação, 303 XV Recursos Administrativos, 304 XVI Infrações Administrativas, Crimes e Penas, 305 XVII O Pregão: Nova Modalidade, 308 1 Introdução, 308 2 Âmbito de Incidência, 308 3 Complementaridade da Disciplina, 309 4 Facultatividade na Adoção, 3 1 O 5…

licitação / pregoeiro: atribuições, composição, investidura, recondução, responsabilidades. 38 Parte III – Fase externa da licitação 41 1 – Sessão inicial 41 2 – Julgamento da habilitação 44 3 – Julgamento das propostas de preços 54 4 – Recursos 61 5 – Homologação, adjudicação, anulação e revogação do procedimento licitatório 63 Parte IV – Dispensa e inexigibilidade de licitação 66 1 – Diferenças entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação. 66 …

a prescrição............. 116 5.1.4. Das causas que interrompem a prescrição............................. 116 5.1.5. Dos prazos prescricionais...................................................... 117 5.1.6. Ações imprescritíveis............................................................. 118 5.1.7. Da diferença com preclusão e perempção............................. 119 5.1.8. A desestabilização do sistema de prescrição em…

sendo fruto de uma aptidão intrínseca da coisa estudada. Esse não é o ambiente no qual florescem os ramos das Ciências Sociais. O fenômeno social, cientificamente estudado, é alvo de intensa subjetividade humana que atribui ao evento examinado um juízo de valor. Por isso, as Ciências Sociais são consideradas ciências deônticas, porque delas surgem “leis” que refletem a percepção humana sobre o fato social investigado. A intelectilidade e a volitilidade humanas são fatores indispensáveis…

determinação se faz importante, em especial no que diz com os direitos sucessórios. Logo, segundo nossa doutrina pátria, é CORRETO afirmar: I) O nascimento se dá “quando o feto é separado do ventre materno, seja naturalmente, seja com auxílio de recursos obstétricos.” II) A vida do novo ser configura-se no momento em que se opera a primeira troca oxicarbônica no meio ambiente. III) No que diz com o nascituro, o mesmo “é um ente já concebido que se distingue de todo aquele que não foi…

programas, projetos e ações desenvolvidas; VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII - transversalidade das políticas culturais; VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; IX - transparência e compartilhamento das informações; X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação progressiva dos recursos contidos…

(INSS). É através do INSS que o cidadão deve se inscrever, contribuir mensalmente e solicitar benefícios. 1 – INTRODUÇÃO 1.1. Estrutura da Seguridade Social no Brasil No Brasil, a Seguridade Social foi pensada para abranger as ações destinadas a criar, promover e manter a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. A saúde e a assistência social são destinadas a todas as pessoas, bastando para usufruí-las, em alguns casos, apenas cumprir uma determinada…

propósito final é: conferir a todos os seus direitos fundamentais. 0 Direito Administrativo, com suas bases no serviço público, no poder de polícia, na atividade de fomento e de intervenção na atividade privada, alimenta a constitucionalidade destas ações, ao tempo em que delas se valem para se alimentar também, adequando-se a realidade temporal que, hoje, mais do que ontem, urge por um imperativo de responsabilidade máxima, onde a consciência crítica e reflexiva da humanidade, seja…

... 2. Serviços Sociais Autônomos.............................. . . ................. ............... 3. Entidades de apoio ............................ ............. ................................... 3.i. Entidades de apoio e contratações com recursos públicos ......................................... 4. O Terceiro Seto r . .......................................................... ............. .......... 4.i. Terceiro setor e entidades…