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LICITAÇÕES PÚBLICAS
(MÓDULO AVANÇADO)

Material elaborado pelos instrutores:
Ana Tereza Ventura Coelho
Eduardo José de Alencar
George Pierre de Lima Souza
José Vieira de Santana
Kátia Gercina Alves da Silva
(com adaptações em face da Lei nº 12.349/2010)

SUMÁRIO

Parte I- Introdução 1

1 – Gestão e licitação pública1

2 – Princípios que regem as licitações 4

Parte II fase interna da licitação 8

1 – Fases da licitação 8

2 – Requisitos específicos das contratações de obras e serviços 10

3 – Requisitos específicos das aquisições (compras) 15

4 – Tipos de licitação 24

5 – Modalidades de licitação 25

6 – Procedimentos especiais 30

7 – Elementos essenciais do processo licitatório. 31

8– Estrutura do edital 34

9 – Publicidade da licitação 35

10 – Vícios de editais 37

11 – Comissão de licitação / pregoeiro: atribuições, composição, investidura, recondução, responsabilidades. 38

Parte III – Fase externa da licitação 41

1 – Sessão inicial 41

2 – Julgamento da habilitação 44

3 – Julgamento das propostas de preços 54

4 – Recursos 61

5 – Homologação,adjudicação, anulação e revogação do procedimento licitatório 63

Parte IV – Dispensa e inexigibilidade de licitação 66

1 – Diferenças entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação. 66

2 – Licitação dispensada. 66

3 – Dispensa de licitação. 69

4 – Inexigibilidade de licitação. 75

5 – Procedimentos para a contratação direta. 85

Parte V – Contratos administrativos 881 – Contratos administrativos: definição 88

Diferença entre convênio e contrato 88

Tipos especiais de contrato 88

Contrato verbal 89

Características do contrato administrativo 90

Cláusulas exorbitantes 90

Execução dos contratos administrativos 91

Hipóteses de alteração dos contratos administrativos 91

Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, reajuste erepactuação e compensação financeira 94

Inexecução e rescisão dos contratos administrativos 95

Anexos – Lei nº 8.666/93 (incluindo a MP 495/2010)................. ................................... 96

Lei nº 10.520/2002 ........................................................................................... 143

PARTE I - INTRODUÇÃO

1 – GESTÃO E LICITAÇÃO PÚBLICAComo ensina Kildare Gonçalves Carvalho (Direito Constitucional. 12ª ed. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2006, p.135), ao se conceber o Estado como uma sociedade política, ele “existe para realizar a segurança, a justiça e o bem-estar econômico e social, os quais constituem os seus fins”.

Para atingir tais fins, o Estado, como qualquer outra organização, precisa se aparelhar de bens e serviços.Necessita, portanto, contratar empresas e/ou pessoas físicas para que lhe sejam fornecidos bens e lhes sejam prestados serviços os quais visam auxiliar o Estado na realização de suas finalidades.

Clézio Saldanha dos Santos (op cit, p.18 a 19) acrescenta que o gestor público e o gestor privado desempenhos funções básicas praticamente idênticas. Ressalta o autor que:

“Os dirigentes dasorganizações públicas são obrigados a lutar contra limitações que não são encontradas nas atividades comercial e industrial. Espera-se dos gestores públicos, por exemplo, que lidem com metas ambíguas e contraditórias, expectativas absurdamente irreais por parte da população e controle inadequado sobre seus próprios recursos administrativos.

Impõe-se ao gestor público a obrigação de cumprirfielmente os preceitos do direito e da moral administrativa eu regem a sua atuação. Na administração particular, o administrador recebe do proprietário as ordens e instrumentos de como administrar as coisas que lhe são confiadas; na administração pública, essas ordens e instruções estão concretizadas nas leis, regulamentos e atos especiais, dentro da moral da instituição. Daí o dever indeclinável do...
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