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APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS
Técnico do Seguro Social - INSS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

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Conteúdo:
1.Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil; Conceituação; Organização e princípios
constitucionais.
2. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia; Aplicação das normas previdenciárias;
Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
3. Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios; Filiação e inscrição; Conceito,
características e abrangência:empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador
avulso e segurado especial; Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição;
Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
5. Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais:
dos segurados, das empresas,do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol
profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-decontribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites
mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das
contribuições destinadas àseguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita
Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento.
5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
6. Decadência e prescrição.
7. Crimes contra a seguridade social.
8. Recurso das decisões administrativas.

9. Plano de Benefícios da Previdência Social:beneficiários, espécies de prestações, benefícios,
disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do
benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
11. Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores.
12. Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores.
13. Decreto n.°3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores.
14. Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações
posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores).

 Legislação atualizada;
 248 questões extraídas de concursos anteriores;
 354 questões comentadas didaticamente,
incluindo as das provas para Técnico 2003 e 2008,
Analista 2008 e 64outras questões de diversos
concursos promovidos pela FCC – Fundação
Carlos Chagas;

ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Faremos, a seguir, uma análise histórica para entendermos como surgiu a Previdência Social
no Brasil. Dividiremos o assunto em doze fases, apenas para fins didáticos.
1ª fase - Criação de Montepios e Caixas de Socorros
As formas de montepios sãoas manifestações mais antigas de Previdência Social. Montepios
são instituições em que, mediante o pagamento de cotas, cada membro adquire o direito de, por morte,
deixar pensão pagável a alguém de sua escolha. O primeiro montepio surgiu em 22 de junho de 1835,
o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral), que funcionou através de mutualismo, ou seja,
um grupo de pessoas associou-se econtribuiu, a fim de que fosse formado um fundo para a cobertura
de determinados infortúnios.
No período do Império, foi autorizada pelo Governo, através da Lei nº 23.397, de 24/11/1888, a
criação de uma "Caixa de Socorro" para os trabalhadores de cada uma das estradas de ferro estatais.
A partir daí, em 1889, foram regulamentados um montepio para os funcionários dos Correios e um
fundo de...
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