Principio Da Equidade

O presente trabalho visa a estudar, de modo relacional, o conceito filosófico de eqüidade e o conceito de proporcionalidade, aquele a partir de sua natureza filosófica, este a partir da natureza de princípio com que foi dogmatizado pelo Direito desde o século XIX. No primeiro capítulo, em uma parte analítica, faz-se uma construção teórica da eqüidade a partir de sua genealogia como conceito filosófico clássico e, ato contínuo, uma abordagem deste conceito em cinco autores, nomeadamente…

atenção, no entanto, para uma incoerência entre essa concepção e o reconhecimento dos direitos de equidade e o de necessidade, por um lado, e a não realização desses direitos, por outro. O intuito é mostrar que a efetivação daqueles direitos pode dar-se pelo recurso aos princípios morais, deixando de aplicar leis com consequências injustas. Palavras-chave: justiça, direito, formalismo, equidade, necessidade. Abstract This paper aims to clarify the moral concept of law in Kant’s…

noção de equidade, principio de igualdade eprincipio da diferença, como bobbio vê a era dos direitos e como é a tridimensionalidade e ontognologia EQUIDADE NO DIREITO. significa o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais, e vem do latim “equitas”. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito

“Justiça como Equidade” de John Rawls Prefácio. Objetivos de Rawls neste livro: (1) retificar as falhas mais graves de “Uma teoria…”, aprimorando a exposição e (2) reunir a concepção de justiça como equidade de forma unificada para clarificá-la e torná-la coerente. Mudanças realizadas aqui: • Na formulação e no conteúdo dos 2 princípios de justiça: • nas liberdades básicas iguais e sua prioridade, e na base dos bens primários. • Na organização do argumento a favor desses dois…

trabalho Tecnologia de Gestão | Promoção da equidade de gênero no local de trabalho | Membros do Grupo | , Diogo Silva de Souza RA: 3200496370 Brunno Arêas de Mesquita RA: 3205500200 José Carlos Barbosa RA: 3266580749 Leonardo Dias Corrêa RA: 3219518061 Luan Mendonça RA: 3219522095 Luana Rocha Corrêa RA: 3219531017 Rafael Silva Brito RA: 3266581127 | Niterói, abril 2013. TERMO DE AVALIAÇÃO Trabalho de Tecnologia de Gestão realizado pelo grupo formado por…

localidades. 2. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO: • Representam a fonte mais “universal” do DIP; • Pode ser classificado em três grandes categorias: (1) princípios gerais de direito específicos do DIP; (2) princípios gerais de direito comuns ao DIP e aos ordenamentos jurídicos internos; e (3) princípios gerais de direito consagrados pela jurisprudência internacional. Conceito: princípios que traduzem regras jurídicas universalmente aceitas pelos sujeitos de DIP. Esses…

reformas. EQUIDADE Consiste na adaptação da regra existente à situação concreta: observando-se os critérios de justiça e igualdade. A equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. É uma forma de se aplicar o Direito: Mas o mais próximo possível do justo para as duas partes. Tal adaptação não pode ser de livre arbítrio e nem ser contrária ao conteúdo expresso da norma: Deve levar em conta a moral social em questão do regime político estatal e dos…

Equidade Conceito O termo equidade deriva do termo grego e tem origem no pensamento de Aristóteles. Já nos dias atuais, é por vezes reconhecida como fonte de direito, em alguns ordenamentos jurídicos, e como instrumentos de integração de outros. A Equidade é caracterizada pelo Direito Internacional Público pelo Principio “ex aequo et Bono” (segundo o que for justo), mencionada expressamente pelo artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Sendo assim, a equidade se…

situação semelhante. PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO O Art. 4° da Lei do Código Civil também autoriza o juiz, diante da omissão da lei, a decidir com respaldo os princípios gerais do direito. Os princípios são normas, normas-princípios, regras genéricas, às vezes não são escritas, mas que servem de vetores de interpretação obrigatória das normas-regras, das leis, por terem, os princípios, critérios maiores do que os da própria lei. Venosa (2003) relata que, "os princípios gerais de…

interpretação e da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar: A Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. Justifique sua resposta: B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. Justifique sua resposta:…