Principio Da Equidade

“A intervenção do Estado no pensamento liberal contemporâneo” HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Trad. Anna Maria Capovilla et al. 5.ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990, cap. 1º ao 9º e 11º. RAWLS, John. Justiça como equidade. Cláudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 55-112. (58 p.) Friedrich August von Hayek (1899-1992), economista austríaco, era um defensor das economias com base no mercado. Recebeu o Prêmio Nobel de…

gerais: são artigos que criam institutos (regras) sem defini-los e sem prever a sanção a ser aplicada em caso de violação. Ex.: o art. 421 – princípio da função social do contrato. Conceitos jurídicos indeterminados são artigos que não definem o conteúdo do instituto, mas estabelecem as regras em caso de violação. Ex.: art. 927, p.u. – atividade de risco. Princípios basilares do CC/02: a) função social: interesse coletividade (NÓS) x interesse particular (EU): ex: vedação da…

Várias são as classificações dessas fontes. A mais notória divide-se em fonte primária (direta ou imediata) , que são as leis e os costumes e as fontes secundarias (indiretadas ou mediatas) que se compreende por doutrina , ana-logia , equidade , jurisprudência e os principios gerais do direito. De acordo com Miguel Reale , Fontes de Direito são "Os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com força obrigatoria, istó é , com vigência e eficácia no…

RA: Recursos Humanos Profº Direito Previdenciário 4- Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social, assinale a opção correta. a) A CF estabelece o caráter contributivo e a filiação obrigatória da seguridade social e determina a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. b) Nos

O que é Equidade: Equidade significa o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais, e vem do latim “equitas”. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito, apenas o tornava mais democrático, e teve também um papel importante no direito romano. Equidade no Direito Equidade é uma forma justa…

complementa as lacunas deixadas pela falha da razão em tentar explicar o todo. A concepção de Agostinho contribui para a humanidade ao explicar que, em não existindo intenção da fé em fazer ser meramente especulativa, pois possui seus princípios e se alicerça em princípios de crença incontestável, pela natureza metafísica, ela se torna uma ferramenta de auxílio à racionalidade do ser em construir uma filosofia cuja metodologia não seja irracional. A fé não é subjetiva.…

23/10/13 V ocê está aqui: Página Inicial A justiça como equidade em Jonh Rawls - Filosofia - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Filosofia Filosofia A justiça como equidade em Jonh Rawls Luis Augusto Rabelo Junior 1. INTRODUÇÃO A obra Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971, é o eixo do presente artigo. Esta obra, mesmo tendo sofrido algumas alterações consideráveis, é considerada por diversos autores como uma das mais importantes realizações da…

Resposta Selecionada: c.Essa decisão vem ao encontro dos princípios de igualdade e equidade, levando-se em conta que a noção de igualdade só se completa se compartida à noção de equidade. Não basta um padrão universal se ele não comportar o direito à diferença. Resposta Correta: c.Essa decisão vem ao encontro dos princípios de igualdade e equidade, levando-se em conta que a noção de igualdade só se completa se compartida à noção de equidade. Não basta um padrão universal se ele não…

Relações existentes entre equidade e justiça Equidade e Justiça, os termos não se equivalem perfeitamente e devem ser distinguidos naquilo que lhes definem. Assim é no gênero que se aproximam os conceitos de ambos os termos. O equo de certa forma é melhor do que o justo legal – percebe-se a relação entre equo e essa forma específica do justo; ele não deixa de ser justo, não somente pelo fato de que se constitui diferente, mas ele representa algo a mais que o justo. Justo e equo, logo…

O que é Equidade: Equidade significa o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais, e vem do latim “equitas”. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito, apenas o tornava mais democrático, e teve também um papel importante no direito romano. Equidade no DireitoEquidade é uma forma justa da aplicação