Principio Da Equidade

Nacional edita preceito sobre a integração da legislação tributária, conforme dispõe o artigo 108: Na ausência de disposição expressa, o aplicador da lei tributária deve utilizar, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade. Busca-se desta forma, orientar o aplicador da lei, sobre como proceder diante da lacuna existente no texto legal. Existe uma discordância entre os autores Luciano Amaro e Aliomar Baleeiro, no que…

O que é uma máxima? É um princípio subjetivo da ação, onde o próprio sujeito converte em sua regra como ele deve agir. 68 segundo par. e terceiro. 5 O que é a legalidade? 72 2 A simples conformidade ou não conformidade de uma ação com a lei, independente do motivo para ela denomina sua legalidade. Já a moralidade é aquela conformidade na qual a idéia de dever que emerge da lei é também o motivo da ação. 6 O que é a equidade? 80 A equidade para Kant é suprir as lacunas

Em que consiste a integração da norma jurídica? É a utilização de uma das ferramentas de correção do sistema previstas no art. 4º da LINDB (analogia, costumes ou princípios gerais do direito). 7 – Quais são os meios de integração da norma jurídica? Os meios de integração da norma jurídica são: analogia, costumes e princípios gerais de direito. 8 – Em que consiste a analogia? Consiste resumidamente num julgamento por semelhança. 9 – Faça a distinção entre a analogia legis…

com a filosofia moral e com a distinção entre direito e ética a partir de então é analisado o critério que Kant usa para distinguir deveres: deveres de virtude e dever de direito, o principio do direito, a coerência entre o principio jurídico e o critério da coerção, a coerência entre o principio do direito e o principio supremo da moralidade e a exceção o principia do direito. Os deveres éticos podem ser deveres de virtude ou deveres de direito e eles podem distingui-los pela…

....... | 05 | | | | 3 | PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO........................................ | 09 | 3.1 | Principio da progressão social – justiça social.......................... | 09 | 3.2 | PRINCÍPIO TUTELAR......................................................................................... | 09 | 3.3 | PRINCÍPIO DA EQUIDADE................................................................................ | 11 | 3.4 | PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO COLETIVA...

Aristóteles, relacionar a ideia de justo meio à de proporcionalidade no direito? Justifique sua resposta. Resposta: Sim, O filósofo Aristóteles já escrevia sobre o que seria a ideia de proporcionalidade, na sua obra Ética a Nicômaco, quando ele define o princípio da justiça distributiva, no qual a proporcionalidade faz parte do próprio conceito de justiça. Na visão do filósofo Aristóteles o justo é visto como o igual. O igual é o meio-termo que pressupõe dois elementos que devem estar…

A SEGURANÇA SOCIAL E O PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL Finanças Públicas Curso de Direito 2º Ano/1º Semestre Docentes: Doutor Miguel Neves Professora Doutora Maria Fátima Mendes Aluno: Aldina Florinda da Lança Mendonça 0 RESUMO O presente trabalho, terá como objectivo tomar conhecimento não só da génese e da evolução do Sistema da Segurança Social Portugês, como também perceber se o referido sistema poderá ser ou não sustentável a médio e a longo prazo. Desta forma pretende-se…

TEORIA DA EQUIDADE por STACY ADAMS INIQUIDADE Iniquidade: é a não observância da justiça no âmbito da igualdade. É a falta de igualdade no sentido de se cometer injustiças. Se a iniquidade é praticada em um abiente empresarial, dentre os os transtornos causados, pode-se citar: *Distorção da percepção sobre si próprio e do outro *Diminuição da motivação *Diminuição das contribuições *Deterioração do clima organizacional *Pedido de demissão Exemplos do que se passa na cabeça do…

sucumbência – 2. Dos honorários nas sentenças condenatórias – 3. Dos honorários advocatícios disciplinados pelo § 4o do art. 20 – 4. Da definição dos honorários conforme o princípio da eqüidade – 5. Da iniqüidade a que a literalidade da lei pode conduzir – 6. Dos recursos contra a fixação de honorários de sucumbência – 7. Da eqüidade nas ações condenatórias envolvendo a Fazenda Pública. 1. Dos honorários de sucumbência. Os diferentes critérios estabelecidos literalmente…

estadual da saúde da população negra do RS I encontro estadual da saúde da população negra do RS Equidade significa o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais, e vem do latim “equitas”. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito, apenas o tornava mais democrático, e teve…