Exercícios sobre a LINDB

Resumo 4
1 – Qual o conteúdo da LINDB?
A LINDB contém normas sobre normas, deixando claramente as maneiras de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço - temporais.
2 – Quais são as funções da LINDB?
Sua função é reger as normas, indicando como interpretá-las ou aplicá-las, determinando-lhe a vigência e a eficácia. É Estatuto de Direito Internacional Privado, é norma cogente brasileira, por determinação legislativa da soberania nacional, aplicáveis a todas as leis.
3 – Em que consiste a subsunção?
É a ação ou efeito de subsumir, isto é, incluir (alguma coisa) em algo maior, mais amplo. Como definição jurídica, configura-se a subsunção quando o caso concreto se enquadra à norma legal em abstrato. É a adequação de uma conduta ou fato concreto à norma jurídica.
4 – Em que consiste a interpretação da norma jurídica?
É denominada hermenêutica a ciência da interpretação. A interpretação é necessária para que se possa aplicar a lei às situações concretas que nela se subsumam ou mesmo a aplicação de costumes e etc.
5 – Quais são as técnicas de interpretação da norma jurídica?
- A gramatical, em que o intérprete examina cada termo do texto normativo, atendendo a pontuação, colocação de vocábulos, origem etimológica etc.
- A lógica, que estuda as normas por meio de raciocínios lógicos.
- A sistemática, que considera o sistema em que se insere a norma, relacionando-a com outras relativas ao mesmo objeto.
- A histórica, que procura averiguar os antecedentes da norma.
- A sociológica ou teleológica, que objetiva adaptar o sentido ou finalidade da norma às novas exigências sociais.

6 – Em que consiste a integração da norma jurídica?
É a utilização de uma das ferramentas de correção do sistema previstas no art. 4º da LINDB (analogia, costumes ou princípios gerais do direito).

7 – Quais são os meios de integração da norma jurídica?
Os meios de integração da norma jurídica são: