Principio Da Equidade

CONCEITO – Trata-se de “Lex Legum”, ou seja, lei sobre lei, que objetiva regular, disciplinar a atuação da ordem jurídica no tempo e no espaço. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS – HERMENÊUTICA Sinônimo de hermenêutica = conjunto de regras e Princípios usado na interpretação da lei, a fim de descobrir o sentido (sinônimo das palavras) e o alcance (âmbito de aplicação) da norma. Toda norma jurídica precisa ser interpretada? Sim. É o atual entendimento doutrinário. EXEMPLO:…

Gerais de aplicações ou integração Conceito de aplicação ou integração De nossa parte, utilizamos o vocábulo como sinônimo de aplicação, com vistas postas na circunstancia de que ao ao aplicar a lei, o interprete faz com que, de principio puramente ético, a lei passe a integrar-se na realidade dos fatos sociojurídicos. A aplicação ou integração do direito consiste no enquadrar um caso concreto em norma jurídica adequada. Fases da aplicação ou integração

Processos de integração: Principios gerais do dto e analogia (qual a a função?) Integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou por princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor. A lacuna se caracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixar o assunto a critério do julgador. A integração se processa pela analogia e…

A equidade Já se afirmou que a equidade é a justiça com amor. De Page a considerou indefinível. Mesmo assim, Vicente Ráo alinha uma série de tentativas de conceituação, “todas, ou quase todas, subordinadas ás tendências filosóficas, ou jurídico-sociais de seus autores”. Dentre elas menciona-se: idéia ou noção de direito, em forma literal, direito ideal, direito justo, direito natural, moral, princípio ético, justiça absoluta, justiça natural, poder discricionário, standard…

Resumo da obra O artigo "Equidade do SUS: em construção uma concepção política de justiça em saúde", publicado em 2010 na revista "BioEthikos", das autoras e enfermeiras Elma Lourdes, Lislaine Aparecida e Gabriela Ferreira aborda em 9 páginas a discurssão entre as diversas interpretações relacionadas ao termo equidade e a falta de consenso sobre o que vem a ser justiça distributiva em saúde. Buscando esclarecer a visão do que significa a equidade na atenção a saúde, o artigo mostra

esta fica basicamente, mitigada à instauração do processo e a determinação do objeto litigioso. Embora alguns doutrinadores coloquem a inércia como sendo uma característica da jurisdição, seria mais adequado tecnicamente tratar a inércia como um princípio inerente a ela. A jurisdição por ser um poder estatal, é una. Só há uma função jurisdicional. Pois falar em várias jurisdições, estaria afirmando a existência de várias soberanias. O que ocorre é apenas o fracionamento entre os…

Aristóteles, relacionar a ideia de justo meio à ideia de proporcionalidade no direito? Justifique sua resposta. Resposta: Sim, Aristóteles já escrevia sobre o que seria a ideia de proporcionalidade, na sua obra Ética a Nicômaco, quando define o princípio da justiça distributiva, no qual a proporcionalidade faz parte do próprio conceito de justiça. Para o filósofo Aristóteles o justo é visto como o igual. O igual é o meio-termo que pressupõe dois elementos que devem estar entre dois…

Critérios formais (igualdade; proporcionalidades) e Critérios materiais (mérito; capacidade; necessidade) 22.1 Critérios Formais A idéia de justiça exige tratamento igual para situações iguais. No direito a igualdade está consagrada pelo principio da isonomia, no qual todos são iguais perante a lei. A proporcionalidade é elemento essencial nos diversos tipo de repartição. É indispensável se recorrer a este critério, diante de situações desiguais. 22.2 Critérios…

o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito.” Explique as três fontes apontadas no artigo supra e disserte sobre a equidade. A) Analogia: Dá-se a integração pela semelhança dos fatos à uma regra legal já existente. Isto é, a analogia pode ser definida como a aplicação de determinada norma existente no ordenamento jurídico para a solução de um caso concreto não previsto, a princípio, na norma jurídica. A norma, logicamente, só poderá ser…

Justiça e Equidade John Rawls Objetivos • Identificar os principais aspectos da história do filósofo; • Elencar suas principais obras, repercutidas em âmbito mundial; • Reconhecer sua filosofia, bem como os principais aspectos de seu pensamento. • Apontar as principais características da “Justiça” proposta por John Rawls; • Distinguir seus princípios sugeridos dos demais presentes na filosofia contemporânea. Sumário 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1 – Vida e Morte; 2.2 –…