Principio Da Equidade

ibi eadem legis dispositio. 3.4. Princípios gerais de direito Os princípios gerais de direito são “cânones que não foram ditados, explicitamente, pelo elaborador da norma, mas que estão contidos de forma imanente ao ordenamento jurídico” (DINIZ, 2003, p. 458). Como ensina Jeanneau[3] os princípios não existem por si só, manifestando-se apenas no ato de aplicação do Direito ao caso concreto. Isto significa que, muitas das vezes, os princípios gerais de direito…

vivemos é a de uma sociedade que se submete as empresas 2. Descreva, diferenciando Conceitos e Princípios. O conceito está na base de cada um. A carga histórica de cada serve para a formação de constructos e a criação de novos conceitos. Os princípios são resultantes do processo de construção conceitual e servem como ponto de partida para as ações (bem ou mal). Os princípios mudam à medida que são construídos novos conceitos e do que é visto como sendo…

Sumário 1. Introdução [todas] 2. Conceito de Equidade de John Rawls [Já fiz] 3. Justiça Distributiva e politicas compensatórias [Rose como você estava a pesquisar sobre a teoria da Justiça dá pra você fazer essa aqui tranquilamente] 4. Efetividade das Ações compensatórias Governamentais no cenário brasileiro atual [Karla não havendo problema você pode fazer essa? Penso em comentar aqui sobre os principais programas sociais, como o bolsa família, origem, leis e tal, os gastos que isso traz

Elabore, a partir da teoria de Rawls, uma análise da moralidade das cotas para negros no vestibular da UnB. Além disso, esclareça se a solução a partir da justiça como equidade seria convergente com uma solução utilitarista para o problema analisado. Se o utilitarismo visa ao bem-estar da sociedade como um todo, em detrimento do bem-estar geral de cada indivíduo, a teoria da justiça de Rawls deseja, de certa forma, o contrário: o bem-estar do indivíduo, de acordo com as suas…

Selecionada: c. É aquele que se impõe a todos os povos pela força de seus princípios supremos, é o direito inerente à natureza humana. Respostas: a. É o conjunto de regras impostas pelo Poder Público a ser obedecida por todos. b. Representa poder, prerrogativas a que uma pessoa é titular em virtude de uma norma. c. É aquele que se impõe a todos os povos pela força de seus princípios supremos, é o direito inerente à natureza humana. d. …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS JUSTIÇA COMO EQUIDADE Parte IV- Instituições de uma estrutura básica justa Trabalho, apresentado ao 2º período do Curso de Direito, Prof. Lindomar, disciplina de Filosofia II, Pontifícia Universidade Católica de Minas .

EQUIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS: HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO PELO ESTADO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL Carlos Roberto da Silva1 Resumo: O presente artigo científico tem como objeto o estudo da Equidade como princípio que prevê a adaptação da lei ao caso concreto, através da análise dos caracteres pertinentes, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção dada aos Juizados Especiais. Faz-se também um estudo sobre o surgimento do Estado, acesso à justiça e Equidade, com uma breve…

A teoria da justiça de John Rawls John Rawls apresentou a teoria da justiça como equidade em 1971. Apesar de ser construída com o intuito de oferecer “uma teoria da justiça”, a obra não apresenta em seu conteúdo um objetivo dogmático, propondo apenas uma concepção razoável de justiça para as instituições básicas da sociedade, por meio da definição da maneira mais justa de distribuição de direitos e deveres fundamentais pelas instituições sociais. Desenvolve-se, dessa maneira, uma…

Introdução de Equidade Tendo em conta que os fatores externos à educação vão ocupando um espaço cada vez maior na explicação da origem das desigualdades educativas, a questão a resolver parece ser a da necessária, públicas orientadas ao logo da eqüidade. Visto desde outro lado, a educação deverá estabelecer os limites da sua responsabilidade e de sua ação sobre o problema das desigualdades, por que não fazê-lo é correr o risco de ver-se envolvida em questões que não se poderá resolver e que

1. Teoria da integridade. 1.1. Conceito de Integridade. 1.2. Integridade no Direito. 2. Algumas Questões. 2.1. Diante da teoria da integridade é cabível aos juízes a decisão política? 2.2. Em que consistem argumentos de política e argumentos de princípio? Qual a colocação de tais argumentos na teoria de Dworkin? Como se resolve uma situação conflituosa com argumentos de naturezas distintas? 2.3. Existe realmente uma resposta correta? 2.4. O que, de fato, é o império do direito?…