Principio Da Equidade

da humanidade. O termo Equidade surge num dos pensamentos do filósofo Aristóteles em meio a sua teoria da Ética, e se torna uma das vertentes do Direito. A partir desse estudo, ele começa a subdividir os conceitos de justiça de acordo com suas equidades que vêm aplicar e gerar discussões positivas na sociedade atual em que vivemos, abordada especificamente nesse trabalho sobre a lei sancionada a poucos dias em que o Feminicídio é incluído nos crimes hediondos. A EQUIDADE DE…

_________________________________________________________________________ RESUMO: Este artigo se propõe expor a concepção política de justiça de John Rawls, entendida por justiça como equidade. Para tanto, serão apresentados três conceitos básicos, desenvolvidos por ele, a saber, estrutura básica, posição original e princípios de justiça. Dados tais conceitos, buscaremos demonstrar como estes se articulam em sua teoria a fim de atingir a estabilidade e a união social, configurando-se em…

caso. Os princípios gerais do direito são as regras mais gerais que delimitam o ordenamento jurídico. Podem ser considerados regras das regras, pois permitem: 1. A determinação da validade das demais normas jurídicas; 2. A determinação do sentido das demais normas jurídicas (interpretação); 3. A integração do direito; 4. A produção adequada de novas normas jurídicas, gerais ou concretas. Um princípio jurídico nem sempre está positivado por uma norma legislativa. Há vários…

recentemente deixando uma expressiva herança ao conhecimento teórico e jurídico. Ao longo de sua obra é notório o foco hermenêutico e na teoria da decisão (superlativa no juiz Hércules), destacando-se entre suas ideias a que corresponde à definição de princípios jurídicos, à forma de resolução de casos difíceis, o alcance e o conteúdo do direito e, mormente, a teoria da integridade e do direito como integridade. Nessa esteira, os fundamentos de integridade circundam toda a produção de…

da palavra Doutrina: Do latim doctrina, que quer dizer educação ou ensinamento, a arte de ensinar. Conceito de Doutrina: A interpretação do dicionário Michaelis sobre esse conceito é o “Ensino que se dá sobre qualquer matéria, ou conjunto de princípios em que se baseia um sistema religioso, político ou filosófico. Mas para Maria Helena Diniz, “a doutrina decorre da atividade científico-jurídica, isto é, dos estudos científicos realizados pelos juristas, na análise e sistematização…

justiça seria través de Instituições Sociais. Para chegar a entendimento comum sobre o que é justo, ele imaginou uma situação hipotética e histórica similar ao estado de natureza (chamada de posição original) na qual os indivíduos escolheriam princípios de justiça. Tais indivíduos, concebidos como racionais e razoáveis, estariam ainda submetidos a um véu de ignorância, ou seja, desconheceriam todas aquelas situações que lhe trariam vantagens ou desvantagens na vida social (classe…

por: Equidade Marcelle Dorneles Ribeiro ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E TRANSPORTES Definição de Equidade  Disposição para se reconhecer      imparcialmente o direito de cada um Equivalência Igualdade Neutralidade Característica de quem ou do que revela senso de justiça, imparcialidade Por extenso: Lisura, correção no modo de agir ou opinar; honestidade; integridade A.Ferreira 2 O que se entende por Equidade? Marcelle Dorneles Ribeiro Definição de…

TRABALHO DE HERMENÊUTICA Gustavo Ferreira da Cruz Constantino Matrícula: B99029-5 3º Semestre – Noturno - Direito Analogia a) Conceito: É a aplicação de um princípio jurídico que a lei estabelece, para um certo fato, a um outro fato não regulado mas juridicamente semelhante ao regulado. Os fatos de igual natureza devem possuir igual regulamento; b) Modalidades Analogia legis: extrai a igualdade de tratamento para certo caso de uma norma legislativa existente para outro similar.…

Princípio da Força Obrigatória dos Contratos (Pacta Sunt Servanda) O princípio da Força Obrigatória dos Contratos – que recebe também nomes como Pacta Sunt Servanda, princípio da Força Vinculante dos Contratos, princípio da Intangibilidade dos Contratos ou princípio da Obrigatoriedade das Convenções – encontra seu fundamento de existência na vontade que faz nascer os contratos1. Considerando-se que contratos são acordos bilaterais ou plurilaterais nos quais as partes convergem suas…

fundamentos da teoria de John Rawls no seu livro “Justiça como equidade”, organizado por Erin Kelly, traduzido por Claudia Berliner. Neste livro, o autor tem dois objetivos: 1° Retificar as falhas mais graves de “Uma teoria da justiça” e 2° reunir numa formulação única, a concepção de justiça apresentada em teoria e as principais ideias de seus ensaios escritos a partir de 1974. Resumo de Justiça com Equidade. Parte I Ideias fundamentais Parágrafo 1. …