Principio Da Equidade

Equidade Derivado do latim aequitas, de aequus (igual, equitativo), antigamente era tido em sentido análogo ao de justiça, pelo que, por vezes se confundiam. E, assim, tanto um como outro se compreendiam como a disposição de ânimo, constante e eficaz, de tratar qualquer pessoa, segundo sua própria natureza, ou tal como é, contribuindo em tudo que se tem ao alcance, desde que não seja em prejuízo próprio, para torná-la perfeita e feliz. E, ampliando esta sentido, chegavam a equipará-la…

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

FUNDAMENTOS PROCESSO DO TRABALHO: EQUIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO E SUA ESTRUTURA PRINCIPIOLÓGICA A Justiça do Trabalho é caracterizada como uma justiça célere, simples e que sempre busca amparar a parte mais fraca no processo (os trabalhadores), buscando a equidade e a solução pacífica dos conflitos. Não é à toa que ela é denominada de jurisdição de equidade, que se diferencia da jurisdição de direito, que é aplicada no Processo Civil. Por aquela, o magistrado não fica preso às…

O que é Equidade: Equidade é o substantivo feminino com origem no latim aequitas, que significa igualdade, simetria, retidão, imparcialidade, conformidade. Este conceito também revela o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito, apenas o…

chamada de teoria “Equidade”, a ênfase era no que as pessoas recebiam como resultado da distribuição de recursos. A palavra onda é utilizada para caracterizar uma fase de investigações e de discussões teóricas intensas sobre este tema, o qual tem a preocupação em investigar a satisfação nos resultados da distribuição de bens e riquezas. Trata-se, pois da justiça dos resultados, uma vez que se contrapõe á justiça dos procedimentos que caracteriza a segunda onda. A teoria da equidade…

Político.14.ed.Brasília:Universidade de Brasília,1981.p.461 A imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando e adaptando regras numa situação existente, levando em conta a moral social vigente, o regime político do Estado e os princípios gerais do Direito, em uma sociedade, é um dos pontos marcantes na obra de Rawls. Interpretar a lei e aplicá-la de forma que não possa prejudicar de forma individual e injusta é a melhor forma de aplicar a lei. Evidentemente que o que será justo

Eqüidade em Saúde Sarah Escorel O termo eqüidade é de uso relativamente recente no vocabulário da Reforma Sanitária brasileira. Foi incorporado posteriormente à promulgação da Constituição de 1988 que se refere ao direito de todos e dever do Estado em assegurar o “acesso universal e igualitário às ações e serviços” de saúde. Na lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras

são raramente bem ordenadas, pois o que é justo e o que é injusto está geralmente sob disputa. Os homens discordam sobre quais princípios deveriam definir os termos básicos de sua associação, contudo ainda podemos dizer, que cada um deles tem sua concepção de justiça, isto é, eles entendem que necessitam e estão dispostos a defender, a necessidade de um conjunto de princípios para atribuir direitos e deveres básicos para todos. Embora a justiça tenha uma certa prioridade, sendo a…

Da integração da norma jurídica: analogia, eqüidade e princípios gerais do Direito O legislador não consegue, por mais previdente que seja, prever todas as hipóteses que podem ocorrer na vida real. Esta, em sua manifestação infinita, cria a todo instante situações que o legislador não lograra fixar em fórmulas legislativas. Pode ocorrer que ao julgar determinada questão o juiz não encontre no ordenamento jurídico a solução legislativa adequada. Houve época em que, na falta de…

A equidade na Filosofia do Direito: apontamentos sobre sua origem aristotélica Anderson Vichinkeski Teixeira* Resumo O presente artigo busca fazer uma breve análise do conceito de equidade na história do pensamento jurídico ocidental, concentrado a atenção especialmente na obra de Aristóteles. Pretende-se também demonstrar a forte vinculação da noção de equidade com a própria noção de justiça formal. Palavras-chave: filosofia do direito, aristotelismo, princípio de equidade. …