Fontes do direito

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FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA-FEST
CURSO DE DIREITO

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA

FONTES DO DIREIRO

Imperatriz - MA
2011.2

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA

FONTES DO DIREITO

Trabalho acadêmico apresentado a Introdução do Estudo do Direito, do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha-FEST, como requisito parcial para a obtenção da segunda nota, sob orientação doprofessor Ricardo Massay Duarte Damasceno.

Imperatriz – MA
2011.2

INTRODUÇÃO
As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. As fontes dodireito não são objetivamente a origem da norma, mas o canal onde ele se torna relevante.
De acordo com o ponto de vista de cada doutrina, a definição de fontes do direito varia de uma para outra.
MIGUEL REALE- O termo de fonte do direito deve indicar somente os processos de produção da norma jurídica, vinculados a uma estrutura do poder, o qual, diante de fatos e valores, opta por dada soluçãonormativa e pela garantia do seu cumprimento. Segundo Reale, a estrutura de poder é um requisito essencial ao conceito de fonte. A luz deste conceito, quatro são as fontes do direito: o processo legislativo, a jurisdição (poder judiciário), os usos e costumes jurídicos, e o poder negocial.
CLAUDE DU PSQUIER- referiu-se ao tema através de uma metáfora, ou dizer que, buscar a fonte do direito é comose alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar o exato ponto em que as aguas surgem das profundezas da terra, dando origem a um curso d’agua natural, como seja o ponto de emergência, o lugar onde ele passa de invisível a visível, onde sobe do subsolo à superfície. Assim sendo, afirma que fonte de regra jurídica é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer àsuperfície do direito.
Portanto, se faz notória a analise do termo fontes do direto como sendo criação, a originalidade jurídica expandida, alongada e visível ao mundo de maneira a e fazer possível e simplificada a sua analise e compreensão.



ANALOGIA
Analogia, que em seu significado quer dizer semelhança de uma coisa com a outra: analogia de formas, de gostos.
O Art. 4° da Lei Introduçãoao Código Civil estabelece que “quando a lei for omissa o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia...”.
Portanto, a analogia é uma forma de integração da norma jurídica que é aplicada pelo juiz diante de uma omissão legislativa, através da comparação com outra norma jurídica que possa ser aplicada em razão da semelhança entre as situações.
Um caso interessante é a lei de n° 2.681 de 1912,pois se destina a regulamentar a responsabilidade das companhias de estradas de ferro por danos causados a passageiros e a bagagens, passando a ser aplicada, por analogia, a todas as espécies de transportes terrestres ( ônibus, metrô, bonde, etc.) por falta de legislação especifica.
Em outras palavras: ela ocorre quando o juiz, diante da omissão da lei “toma emprestada” uma norma jurídica deoutra área para aplicar a uma situação semelhante.
PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO
O Art. 4° da Lei do Código Civil também autoriza o juiz, diante da omissão da lei, a decidir com respaldo os princípios gerais do direito.
Os princípios são normas, normas-princípios, regras genéricas, às vezes não são escritas, mas que servem de vetores de interpretação obrigatória das
normas-regras, das leis, porterem, os princípios, critérios maiores do que os da própria lei.
Venosa (2003) relata que, "os princípios gerais de direito são regras oriundas da abstração lógica do que constitui o substrato comum do Direito".
Exemplos de Princípios de Direito:
• Princípio da legalidade: é o ponto crucial de qualquer ordenamento jurídico que aspira à justiça e a racionalidade. Codificou-se em norma, formando...
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