Lei 9433 De 8 De Janeiro De 1997

fato da sua estreita relação com as águas superficiais e limitava o direito e exploração das águas subterrâneas, sempre que o empreendimento interferisse na ocorrência das águas superficiais de domínio público. Código de Águas Minerais - Decreto-Lei N° 7.841, 08 de Agosto de 1945 Estabeleceu normas para o aproveitamento das águas minerais. Seu conteúdo era confuso em relação à abrangência do conceito de águas minerais, ao distinguir águas minerais das demais águas, relevando no seu…

fusão dessas duas correntes — e das soluções para as quais elas apontam — que será construída uma saída para o futuro. O fato é que o crescimento da demanda por água no planeta é quase exponencial: enquanto a população do Planeta dobrou, entre 1900 e 1997, o consumo de água cresceu mais de 10 vezes. Dados de 1940 apontam o consumo médio de água por pessoa de 400 m3/ano enquanto, em 1990, esse número já havia chegado a 800 m3/ano. Esse consumo médio inclui toda a água utilizada por…

PARA AS LICENÇAS DE OBRA 14 7. DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA 14 8. DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES A SEREM CONSIDERADAS 15 9. DO LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE VIZINHANÇA 15 10. DA IMPLANTAÇÃO DE UM CANTEIRO DE OBRAS 16 11. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DO TRABALHO 17 12. DOS RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL 17 13. DO HABITE-SE 19 14. BIBLIOGRAFIA 20 1. OBJETIVO Estudo de viabilidade para a implantação de canteiro de obras em terreno situado na cidade do Rio de Janeiro para o seguinte empreendimento:…

2 QUALIDADES DA AGUA DE REUSO-----------------------------------------------6 2.3 TECNICAS DE REUSO DE AGUAS CINZAS-------------------------------------7 3. AGUAS FLUVIAIS------------------------------------------------------------------------------8 3.1 QUALIDADES DA AGUA----------------------------------------------------------------9 3.2 SISTEMA DE APROVEITAMENTO DA AGUA----------------------------------10 3.3 SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DA AGUA -------------------------------------------10…

qualidade, definidos em função dos usos permitidos, transformando-se num instrumento de planejamento e controle muito importante. No Rio Grande do Sul, a Lei 10.350/94, que define a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH), determina que o enquadramento deve ser proposto pelo Comitê. A Lei 9433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, considera o enquadramento um instrumento de gestão. O Comitê de Bacia tem o…

POLITICAS PUBLICAS DE TRATAMENTO DA ÁGUA Em 1995 a União criou o Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e, no dia 08 de janeiro de 1997 foi sancionada a Lei 9433 que define a Política Nacional de Recursos Hídricos e instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Objetivos da Política Nacional das Águas: Assegurar à atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. A

Óleo lubrificante mineral, os biocombustíveis como o álcool e o biodiesel. No Brasil, esta atividade data desde 1912, (MASCARENHAS, 2004), e a primeira bomba de gasolina instalada no país, foi executada pelas empresas Esso, em 1921, no Rio de Janeiro. (SORATO, et al., 2007). Segundo ABNT (2005), um posto de revenda de combustíveis deverá instalar poços de monitoramento a fim de verificar a existência de contaminantes em fase livre ou dissolvida na água subterrânea. O sistema de…

disposição segura, assim como os aspectos de reciclagem máxima dos resíduos, buscando, inclusive, incorporar as mudanças dos padrões de produção e consumo. Na Agenda 21 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 1992), documento elaborado por 178 países na Rio-92, a questão dos resíduos sólidos recebeu atenção especial pela importância que a produção crescente de dejetos dessa natureza vem assumindo. O capítulo 21, seção II - “Buscando Soluções…

......................................... 7.1 - A Poluição das águas no meio urbano............................................................ 7.2 - Enfermidades e Óbitos associados à Veiculação Hídrica............................... 8. ANÁLISES DOS RESULTADOS............................................................................ 9. SÍNTESE E CONCLUSÕES.................................................................................... 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......

PARTICULADOS FINOS...................................09 6.4. DESINFECÇÃO..................................................................................................09 7. PASSO-A-PASSO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA................................10 8. CONCLUSÃO........................................................................................................12 9.…