Lei 9433 De 8 De Janeiro De 1997

.............................................. Tutela Constitucional ao Meio Ambiente................................................ Água – Bem Finito e Escasso................................................................... A Constituição e a Lei do Meio Ambiente............................................... Aspectos Importantes sobre a Água......................................................... Advertência..................................................................................

do desejado. Em torno de 1,2 bilhão depessoas não têm acesso à água potável de boa qualidade, e 2,4 bilhões não possuem um serviço de saneamento adequado, por isso é tão importante tratar sobre a àgua. O objetivo deste trabalho é analisar algumas leis do direito ambiental brasileiro que versa sobre as águas, o ciclo da água, a outorga da água, as águas subterrâneas, devido principalmente a essa grande importância da água, tanto dos rios quanto dos mares, tais águas que estão sendo poluídas pelo

A LEI DAS ÁGUAS E O ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS EM CLASSES: implicações e dificuldades Marcos Rodrigues Pinto1& Joao Roberto Facanha de Almeida2 RESUMO – A lei 9.433 de oito de janeiro de 1997 é discutida em conjunto com a resolução número 396 de três de abril de 2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (C0NAMA), enfatizando algumas de suas implicações sobre os corpos de águas subterrâneas. O uso indiscriminado de águas do subsolo pode comprometer as necessidades desse…

produção de resíduos representa um sério problema para as instituições que gerenciam tais sistemas, considerando que, no Brasil, existem restrições para seu lançamento na natureza, conforme leis federais (Resolução CONAMA nº 357 (2005), Norma NBR 10.004 (2004), Lei 9433 (1997), Lei n.º 9.605 (1998) e diversas Leis Estaduais (SABOGAL-PAZ & DI BERNARDO, 2005). Os sistemas de tratamento de água para abastecimento público têm por objetivo transformar a água bruta, captada do meio…

PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ Francisco Carlos Castro Lahóz1; Vanessa Cristina Bortolazzo2; Elaine Franco de Campos3; Ivens de Oliveira4; Eduardo Cuoco Léo5; Lívia Perroni6 & Tainá Lima de Moura7 RESUMO --- As funções de Agências de Água pela Lei Federal nº. 9433/97 poderão ser exercidas por entidades jurídicas de direito privado, entre outras, com autonomia financeira e administrativa, que atuarão como unidades executivas descentralizadas de apoio a um ou mais Comitês de Bacia…

1. Introdução Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. Tal qual a Política Nacional de Meio Ambiente, a Política Nacional de…

da irrigação, destruindo habitats e saturando pontos hídricos. 7. Lixões Os lixões na cidade que liberam gás metano e chorume, que infiltram no solo alcançando o lençol freático poluindo e contaminando essa área, podendo chegar até rios. 8. Diversos fatores Aquecimento global, má distribuição, aumento da população, contaminação e desmatamento. Possíveis Soluções - Investir nas estações de tratamentos de água…

ferramenta na avaliação da qualidade da água. O uso de indicadores biológicos para avaliação da qualidade das águas é sustentado também pela legislação dos Recursos Hídricos por meio da Lei 9433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (BRASIL, 1997), a qual tem como um de seus preceitos “considerar que a saúde e o bem-estar humanos, bem como o equilíbrio ecológico aquático, não devem ser afetados como…

Christina de Almeida Rosso , D.Sc. 1997 - COPPE/UFRJ Aluna: Isabelle Feitosa AGOSTO / 2010 Sumário Introdução 1- A água e o desenvolvimento das civilizações 2- A água no território brasileiro 2.1 - Ordenações do reino 2.2 - A água nas primeiras constituições 2.3 - O Código de Águas e posteriores Constituições 3 - Outros marcos da água 3.1 – A Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a Lei Lei nº 9.433/97 4 -…

Introdução 1. • • Definição de meio ambiente Lei Federal 6938: "conjunto das condições, leis, influências e interações de natureza física, química, biológica, social, cultural ou política, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" Lei Estadual 7772 em Minas Gerais: "... o espaço onde se desenvolvem as atividades humanas e a vida dos animais e vegetais" 2. • Documentos e eventos internacionais relevantes Alertas e conscientização ambiental fortaleceram-se…