Lei 9433 De 8 De Janeiro De 1997

com uma possível falta do recurso, acarretando ações com vistas ao uso racional dos recursos hídricos. Hoje a questão do uso sustentável dos recursos hídricos implicou na elaboração de leis nacionais, por todo o planeta, que visam melhor gerenciar a utilização da água. A necessidade, formulação e aplicação dessas leis fundamentam-se em critérios e parâmetros estabelecidos pela hidrologia, em especial a avaliação e controle da disponibilidade hídrica de cada região ou bacia hidrográfica. …

...p.6 3- SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL....................... p.8 4- MANEJO INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS: VISAO DEMOCRÁTICA E SUSTENTÁVEL........................................ p.10 5- RESERVAS DE ÁGUA SUBTERRÂNEAS NO BRASIL...................... p.12 6- DISPONIBILIDADE HIDRICA SUPERFICIAL ..................................... p.13 7- CONJUNTURA DOS RECUSOS HIDRICOS NO BRASIL 2013 ..........p.14 8- DESCAQUES SOBRE A SITUAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS . p.15 9- CONCLUSÃO .....

Brasil, o processo decisório oficial relativo à gestão das águas ocorre no âmbito do recém criado SNGRH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) - o qual é fundamentado em princípios aplicados na experiência francesa desde os anos 60. Este trabalho visa, ainda, demonstrar a importância da criação dessa (Lei 9.433/97) no Brasil com a gestão SNGRH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pois com a sua criação, foram delegadas as…

iminente escassez dos recursos hídricos, frente as hipóteses de pluralidade de agentes poluidores, somados ao constante desperdício desse bem natural e quais as providências necessárias para a sua preservação, de acordo com o Direito Brasileiro e a Lei 9.433/1997.2 É possível identificar nesse contexto as maiores dificuldades sobre uma suposta relação causa-efeito entre institutos jurídico-legais e comunidades e entidades, tanto privadas ou empresariais, quanto públicas, bem como…

Rio de Janeiro 2011 SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................................ 01 1 ÁGUA ......................................................................................................... 02 1.2 CARACTERÍSTICAS DA ÁGUA .............................................................. 02 1.3 FASES DA ÁGUA .................................................................................... 03 2 DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA ..

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – FUNEMAC ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – FUNEMAC Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Drenagem e Recursos Hidricos Pesquisado e formatado Por Cleidimar Robaina da Silva Douglas Campanati Éder da…

Revista Brasileira de Energia Vol. 8 | N o 2 Política e gestão ambiental: conceitos e instrumentos Política e gestão ambiental: conceitos e instrumentos Alessandra Magrini* 1 – Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução dos conceitos e instrumentos de política e gestão ambiental nos últimos trinta anos apontando suas atuais tendências à luz das transformações sócio­econômicas em curso. Diversos autores e estudos vem …

ACSELRAD, Henri (Org.). A duração das cidades: sustentabilidade e risco nas políticas urbanas. Rio de Janeiro: Dp&a, 2001. p. 105-137. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei. da Política Nacional de Recursos Hídricos. Brasília, DF, Disponível em:

evolução histórica do Direito ambiental e a importância da legislação aplicada para o meio ambiente; 2­ Legislação federal, estadual e municipal, Licenças e outorgas, Leis, decretos, resoluções, medidas provisórias e outros instrumentos; 3­ Políticas públicas para o saneamento ambiental; 4­ Unidades de conservação, características, classificação e legislação; 5­ ICMS ecológico, Lei de crimes ambientais e Termos de Ajuste de Conduta – TAC. 2  Legislação Ambiental cecon…

realidades ambientais, leis, influências e infra-estrutura de ordem física, químicas e biológicas, que permitem, abrigam e regem a vida em todas as formas, que cercam e influenciam os seres vivos, considerando a diversidade do lugar e complexibilidade. 2) Formular um problema de pesquisa sobre o Meio Ambiente e o Direito Ambiental. Como explicar estes últimos incidentes ambientais, em um país com leis atuais e bem elaboradas no tocante aos recursos hídricos, a qual se refere a lei…