Lei 9394 96 Sobre Matriculas

básica no Brasil. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória é obrigatório e gratuito (nas escolas públicas), para todas as crianças com idade entre seis e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica a responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Regulamentado por meio da Lei de Diretrizes e Bases da…

De acordo com o Seminário Internacional do Consórcio da Deficiência e do Desenvolvimento sobre a educação inclusiva, realizado em março de 1998 na Índia, um sistema educacional só pode ser considerado inclusivo quando abrange a definição ampla deste conceito, nos seguintes termos: Reconhece que todas as crianças podem aprender; Reconhece e respeita diferenças nas crianças: idade, sexo, etnia, língua, deficiência/inabilidade, classe social, estado de saúde; Permite que as estruturas, sistemas e

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO II idaborba@gmail.com ATIVIDADE INDIVIDUAL Leiam os casos abaixo relacionados e, consultando a Lei 9394/96 procure responder os questionamentos abaixo: CASO 1: Seu Severino, 59 anos, trabalha num engenho em Catende. Este senhor nunca freqüentou a escola e fala da vida com otimismo, acredita que um dia tudo será melhor. Tem fé em Deus que ainda verá seus filhos e netos mais felizes. 1. Podemos dizer que seu Severino não tem educação? Justifique.

Fórum Paulista de Educação Infantil Em defesa das crianças pequenas, Contra o PLS 414/2008! Desde a implementação da lei que cria o ensino fundamental de 9 anos, o Brasil tem sido palco de importantes debates sobre a data a partir da qual as crianças devem ser matriculadas no ensino fundamental. Entendemos que ampliar o tempo de escolaridade dos brasileiros é um avanço, mas defendemos que esse ensino fundamental deveria começar aos 7 anos de idade. Isso porque reconhecemos as…

República Federativa do Brasil de 1988 – artigo 208. - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a matrícula no Ensino Fundamental de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade. - Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 – estabelece o ensino fundamental de nove anos como meta da educação nacional. - Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005 – altera a LDB e torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental. - Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro…

sintese sobre as leis de Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. A LDB/61 trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para pessos que acabaram de concluir o ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema

harmônico de todas as suas potencialidades. Em toda e qualquer reflexão sobre a pessoa humana, não podemos perder de vista a sua dimensão religiosa individual, que nasce do eu mais profundo.. O Ensino Religioso na escola faz parte da história do Brasil e vem sendo sistematizado na medida em que toma forma nas escolas de Ensino Fundamental, após a legislação que o regulamenta onde propõe que: (...) O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do…

Brasil Competências dos órgãos administradores e obstáculos Resumo Este trabalho tem como finalidade a compreensão da estrutura e organização da educação brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos…

EDUCACIONAL- QUESTÕES PARA ESTUDO QUESTÃO 01 Um dos avanços da Lei 9394, de Diretrizes da Educação Nacional, é: a) a criação dos cursos profissionalizantes; b) a incorporação da Educação Infantil à Educação Básica; c) a extinção da obrigatoriedade da Educação Física; d) a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos; e) a criação das áreas de concentração. QUESTÃO 02 O Governo Federal enviou para o Congresso projeto de lei que estabelece cotas nas universidades para grupos…

MODULAÇÃO DO SECRETÁRIO GERAL DA UNIDADE ESCOLAR ........... 14 ESCRITURAÇÃO ESCOLAR ........................................................................................... 15 MATRÍCULA ......................................................................................................... 21 PRINCIPAIS ETAPAS DA MATRÍCULA ................................................ 21 MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS .............................................. 21 RENOVAÇÃO…