Estudo de caso

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO II [e-mail] ATIVIDADE INDIVIDUAL

Leiam os casos abaixo relacionados e, consultando a Lei 9394/96 procure responder os questionamentos abaixo:

CASO 1: Seu Severino, 59 anos, trabalha num engenho em Catende. Este senhor nunca freqüentou a escola e fala da vida com otimismo, acredita que um dia tudo será melhor. Tem fé em Deus que ainda verá seus filhos e netos mais felizes. 1. Podemos dizer que seu Severino não tem educação? Justifique. Sim. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

2. Como a nova L.D.B. define educação? A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

CASO 2: Jucilene, 8 anos de idade, vive perambulando pelas ruas do grande Recife, ela nunca foi a escola e tem dúvidas se irá um dia. 1. Pela nova lei Jucilene tem direito à educação? Justifique apresentando as referências da lei ao direito à educação. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi- 2. Como seria formado currículo do ensino fundamental, segundo a atual lei? O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se